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Ministério da Justiça e LDH criam instituição de supervisão da reforma legal
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Destaques - Nacional
Escrito por Redação  em 07 Outubro 2010
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Poderá ser anunciada, esta quinta-feira, em Maputo, a criação oficial do Instituto do Observatório da Reforma Legal para garantir a supervisão e mudanças radicais no Sistema Judicial moçambicano que está a ser reformado, visando a eliminação de casos de violação dos direitos humanos nas penitenciárias, tribunais judiciais e nas esquadras policiais.

A sua criação será feita no termo da conferência nacional sobre a Reforma do Sistema Prisional co-organizada pelo Ministério da Justiça e Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH), segundo Maria Alice Mabota, presidente desta organização não governamental de luta pela observância dos direitos humanos no país.

Mabota sublinhou, entretanto, que os grandes problemas de momento do Sistema Judicial moçambicano prendem- se com a eliminação de “graves casos de violação dos direitos humanos cometidos por agentes de busca e captura das forças policiais e por juízes dos tribunais judiciais que só prendem para depois investigar e julgam sem olhar a origem do crime”.

Acrescentou que a superlotação das cadeias moçambicanas deve-se “justamente a estas situações anómalas que ainda se registam no país e que urge acabar com elas muito rapidamente”, realçando que outros casos de violação dos direitos humanos nas cadeias tendem a reduzir em Moçambique, devido ao empenho das instituições do Sistema Judicial moçambicano.

32% de absolvições

A ilustrar a superlotação das cadeias, a ministra da Justiça, Maria Benvinda Levy, revelou que cerca de 32% de casos de absolvição registados em tribunais durante inquéritos mandados instaurar foram para pessoas que estavam detidas e condenadas a penas de prisão indevidamente e outros 62% de casos encontrados relacionavam-se com presos a cumprir penas correccionais.

O encontro debate, entre quarta e quinta-feira, o desenvolvimento de políticas e estratégias de execução penal, medidas alternativas à prisão e aplicabilidade prática das penas alternativas nos tribunais e seus constrangimentos, entre outros temas apresentados por especialistas nacionas e estrangeiros.

Há a destacar o lançamento oficial do Manual de Gestão Prisional pelo professor Robert Allen, director do Centro Internacional de Estudos Prisionais da Universidade de Londres King College, cujo uso em Moçambique será disseminado por todas as penitenciárias, segundo Maria Benvinda Levy.

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