Manifestações adiam entrega de petição contra Emissões de Gases da Mozal à AR

Não chegou a acontecer tal como previsto a entrega à Presidente da Assembleia da República da Petição referente às emissões directas da MOZAL SARL, que devia ser feita pela coligação de Organizações Não-governamentais (Justiça Ambiental, LIVANINGO, Liga dos Direitos Humanos, Kulima, Centro Terra Viva e Centro de Integridade Pública), na tarde do passado dia 01 de Setembro.

Segundo fonte da coligação, o motivo do adiamento para data incerta, referido pela própria Assembleia da República num contacto telefónico estabelecido com a coligação daquelas Organizações Não-governamentais, ficou a dever-se ao clima de tensão, condicionamento e restrição na circulação de pessoas e bens devido aos motins que tiveram inicio no mesmo dia, nas Cidades de Maputo e Matola, alegando a reivindicação da subida do custo de vida.

A coligação de Organizações Não-governamentais (Justiça Ambiental, LIVANINGO, Liga dos Direitos Humanos, Kulima, Centro Terra Viva e Centro de Integridade Pública) para a questão referente às emissões directas da MOZAL SARL justifica que o seu posicionamento é movido pelo interesse público de garantir o direito à informação, a um Ambiente são e Saúde para todos os moçambicanos, conforme plasmado nos artigos 48, 89 e 90 da Constituição da República de Moçambique.

A coligação, ora peticionária, pede uma intervenção da Magna Assembleia da República de Moçambique para suster as emissões directas para atmosfera, de todos os gases e poluentes resultantes das actividades da MOZAL SARL, autorizadas pelo Ministério para Coordenação da Acção Ambiental (MICOA). A petição, segundo a fonte, é apoiada por 14.809 assinaturas, e exige ainda que se recomende a suspensão da execução do despacho do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental até que se sanem as ilegalidades de que padece.

Exige ainda que se recomende a disponibilização para as partes interessadas do Despacho de Concessão da Autorização.

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