@Verdade online @Verdade Online - Jornal que está a mudar Moçambique http://www.verdade.co.mz/component/content/frontpage Fri, 20 Jul 2018 22:29:21 +0000 Joomla! 1.5 - Open Source Content Management pt-pt Desarmar a Renamo pode ainda levar tempo e Ivone Soares diz que não basta só entregar as armas http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66351-desarmar-a-renamo-pode-ainda-levar-tempo-e-ivone-soares-diz-que-nao-basta-so-entregar-as-armas http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66351-desarmar-a-renamo-pode-ainda-levar-tempo-e-ivone-soares-diz-que-nao-basta-so-entregar-as-armas A chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, dá sinais de que o desarmamento do seu partido ainda pode dar muito pano para mangas e considera ridículo que a opinião pública, sobretudo a Frelimo, exija que o seu partido entregue as armas ao Governo. Para ela, trata-se de gente que desconhece por completo a complexidade e os contornos do processo das negociações para o alcance da apregoada paz efectiva no país.

“Nós achamos ridículo quando ouvimos pessoas dizerem queremos que entreguem as armas... Queremos que entreguem as armas... Está bem! E Depois!?”, ironizou Ivone Soares.

“É preciso que não se pense que o processo é apenas entregar as armas. É muito mais complexo do que isso”, prosseguiu a deputada e membro da Comissão Permanente da Assembleia da República (AR).

De acordo com ela, para a Renamo se desmilitarizar deve, primeiro, haver garantias de que os seus guerrilheiros não estarão sujeitos a privações quando já forem desmobilizados.

“É preciso saber onde é que vão viver os guerrilheiros depois de saírem das matas de Gorongosa e de outros pontos onde estejam”, disse a sobrinha do falecido líder Afonso Dhlakama.

Ela ajuntou que o seu partido ainda não sabe “que actividades sócio-económicas o Estado colocará à disposição” dos homens armados da Renamo, muito menos “que condições serão criadas para que eles não passem dificuldades”.

“Encorajamos vivamente” que o Governo e a liderança do maior partido da oposição “assegurem que urgentemente comecemos a ver, efetivamente, sinais concretos de reintegração social justa” desses guerrilheiros.

A deputada fez estes pronunciamentos na terça-feira (19), depois da sessão extraordinária que tinha como propósito apreciar e aprovar a lei eleitoral que vai viabilizar as eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo.

Aliás, na quarta-feira (18), durante o plenário, o deputado António Muchanga deu também uma chega ao partido no poder, ao declarar que os assuntos militares nunca tinham sido mencionados como condicionante para a aprovação da nova legislação eleitoral, pois “estão a ser debatidos em sede própria e com os termos de referência aprovados por consenso” pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama.

Ele lamentou que “mal intencionados ou entendido [em alusão à Frelimo e ao seu presidente, que é também Chefe do Estado] tenham condicionado” a aprovação da lei eleitoral na sessão extraordinária que estava prevista para 21 e 22 de Junho passado, porque se “queria ouvir alguma coisa sobre a desmilitarização”.

Por sua vez, Saimone Macuiane, ex-chefe da delegação da Renamo, nas fracassadas negociações que culminaram com a assinatura, em Setembro de 2014, do Acordo sobre a Cessão das Hostilidades Militares, entre o então Chefe do Estado, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama, afirmou: “não estamos a tratar, em simultâneo, assuntos militares e a lei eleitoral. Não se pode confundir assuntos distintos e em tempos distintos”, afirmou.

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averdademz@gmail.com (Emildo Sambo) frontpage Fri, 20 Jul 2018 06:43:38 +0000
LAM continuam geridas pelo CA demitido há 15 dias http://www.verdade.co.mz/newsflash/66350-lam-continua-ser-gerida-pelo-ca-demitido-ha-15-dias- http://www.verdade.co.mz/newsflash/66350-lam-continua-ser-gerida-pelo-ca-demitido-ha-15-dias- O Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) demitido no passado dia 5 pelo Estado continua a gerir a empresa, cujos voos têm estado a normalizar desde que o representante do principal accionista pagou os abastecimentos de combustíveis para as aeronaves.

António Pinto, Hélder Fumo, Carlos Sitoe e Faizal Gafar continuam a realizar as suas actividades normais como membros do Conselho de Administração das LAM embora tenham sido demitidos pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) há 15 dias deixando evidente que a decisão só foi tomada porque deixaram em terra o primeiro-ministro de Moçambique.

O @Verdade verificou que desde o dia 7 os voos programados da companhia aérea de bandeira moçambicana voltaram a cumprir os horários programados, com os atrasos já tradicionais, fundamentalmente porque o problema de tesouraria para o abastecimento das aeronaves foi sanada quando o IGEPE avançou com o pagamento de pelo menos uma semana de operações.

Enquanto o ministro dos Transportes e Comunicações vai afirmando que a indicação de um Conselho de Gestão transitório é uma situação delicada, pelas peculiaridades da indústria de aviação civil, o @Verdade sabe que o IGEPE tem estado a reunir com quadros séniores das LAM à parte da Administração agravando o clima de desconfiança e mal estar que há muito tempo se vive na companhia.

Entretanto quadros experientes do sector da aviação civil nacional, e cujos nomes encabeçam a lista nomináveis pelo Governo, revelaram ao @Verdade a sua indisponibilidade para assumir o desafio de administrar as Linhas Aéreas de Moçambique particularmente enquanto o Estado, que é o principal accionista, não avançar com o sanear do pesado passivo acumulado durante décadas e investir na empresa.

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averdademz@gmail.com ({ga=aderito-caldeira}) frontpage Fri, 20 Jul 2018 06:40:37 +0000
Ordem dos Advogados de Moçambique considera situação dos direitos humanos ainda delicada http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66349-ordem-dos-advogados-de-mocambique-considera-situacao-dos-direitos-humanos-ainda-delicada http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66349-ordem-dos-advogados-de-mocambique-considera-situacao-dos-direitos-humanos-ainda-delicada “A situação dos direitos humanos ainda deixa muito a desejar” no país, segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete. Este considera que “há muita coisa que poderia ter sido feita” para assegurar que os moçambicanos gozassem plenamente os direitos básicos que lhes assistem. Porém, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, rebate e argumenta que, pese embora determinadas anomalias, houve melhorias de significativas.

As prisões arbitrárias, a ausência de julgamento em tempo razoável, as dívidas ocultas, a violência doméstica, o conflito político-militar, o fraco acesso à justiça, a superlotação e a precariedade dos estabelecimentos penitenciários, a falta de recursos-humanos no sector judiciário, a lentidão na tramitação processual são alguns problemas, sobejamente conhecidos, que ainda entorpecem os direitos.

A OAM divulgou, na quarta-feira (18), em Maputo, o seu segundo relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique, referente a 2016. Nele fala ainda da falta de infra-estrutura adequada para abrigar os detidos.

Sobre esta matéria, algumas inquietações levantadas têm a ver com a infiltração de água, a falta de arejamento e as casas de banho obsoletos. E os reclusos são privados de “banho de sol pode provocar a falta de vitamina D”.

No documento em questão, que basicamente reconstitui os mesmos casos já reportados por outras entidades como o Provedor da Justiça, Procuradoria-Geral da República, por exemplo, a OAM indica que o direito de acesso à justiça persiste eivado de irregularidades.

Dos mais de 20.300 reclusos – este número foi revelado recentemente pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, perto de “6.000 encontra-se em situação de prisão preventiva, dos quais cerca 2.251 está em situação de detenção ilegal”.

O sistema prisional continua congestionado, com estabelecimentos penitenciários a serem usados, em alguns casos, por mais de 200% da sua capacidade e, noutros, com um número de reclusos 5 vezes acima da sua capacidade.

As constatações anteriores podem indiciar que a introdução, pelo Código Penal, de penas alternativas à prisão não está a ser devidamente acompanhada pela aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva, o que é agravado pela incapacidade de julgar os casos em tempo útil e ao desrespeito aos prazos da prisão preventiva, refere a Ordem.

“O país confronta-se com a exiguidade do número de juízes e de tribunais, o que compromete a plena realização do direito de acesso à justiça, com implicações no elevado número de pendências processuais e a violação do direito ao julgamento em tempo razoável, situação que pode explicar, em parte, a existência de elevado número de reclusos com prazo de prisão preventiva expirado”, explica.

Aliás, em 2016, não houve melhorias substanciais ao direito de julgamento em tempo, em comparação a 2015.

De acordo com a instituição que temos vindo a citar, ao nível dos tribunais distritais, o tempo médio de duração de processos sumários-crime, pode ir até 1.045 dias, isto é, cerca de 3 anos.

No que tange aos direitos económicos, sociais e culturais, constata-se que Moçambique não está a respeitar o seu compromisso regional africano de alocação de 15% do Orçamento do Estado ao sector da saúde, prossegue o organismo.

Há mais casos de violência doméstica

No capítulo da violência doméstica, o quadro jurídico em vigor está aquém das exigências dos padrões internacionais, pois não cobre de forma abrangente o conteúdo do dever de diligência adequada, dada à ausência de mecanismos processuais de tutela cautelar da vítima e à falta de um regime de monitoria da situação da vítima após a apresentação de queixa contra o infractor.

Num outro desenvolvimento, OAM aponta que os casos de violência doméstica participados aumentaram em cerca de mil entre 2015 e 2016, “com o número a subir de 24 mil para 25 mil casos (...)”.

Este incremento pode indiciar uma maior predisposição das vítimas em denunciar os casos, como também o aumento de abusos.

Neste contexto, o Estado é chamado a melhorar e aperfeiçoar a promoção do acesso ao direito “através de actividades de divulgação das leis em línguas locais e estimular a realização da mesma actividade pela sociedade civil, através de facilitação do uso dos meios de comunicação do sector público a preços acessíveis”.

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averdademz@gmail.com ({ga=emildo-sambo}) frontpage Fri, 20 Jul 2018 06:38:01 +0000
Carros matam 24 pessoas nas estradas moçambicanas http://www.verdade.co.mz/newsflash/66344-carros-matam-24-pessoas-nas-estradas-mocambicanas- http://www.verdade.co.mz/newsflash/66344-carros-matam-24-pessoas-nas-estradas-mocambicanas- A sinistralidade rodoviária provocou 24 óbitos e 46 feridos, entre graves e ligeiros, na semana passada, em diferentes estradas do país, segundo as autoridades policiais.

No período em alusão houve 39 acidentes de viação, isto é, 13 a mais em relação a igual período do ano anterior.

Dos casos em apreço, 24 resultaram da condução sob o efeito de álcool, quatro devido à condução em estado de embriaguez, seis por causa da má travessia de peões.

Os atropelamentos continuam a tirar sono às entidades que lidam com a matéria de segurança rodoviária e apontam que houve pelo menos 21 casos, para além de seis despistes e capotamento, igual número de colisões entre carros, entre outros acidentes.

De acordo com o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), 218 cartas foram confiscadas por condução sob o efeito de álcool e 24 indivíduos recolhidos aos calabouços por se fazerem ao volante sem habilitações para o efeito.

Na mesma operação, a corporação deteve 12 automobilistas por alegada tentativa de suborno aos agentes da Polícia de Trânsito (PT) com valores que variam de 100 a 1.500 meticais, quando foram interpelados em situações que constituíam infracção às mais elementares regras de trânsito.

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averdademz@gmail.com ({ga=redaccao}) frontpage Fri, 20 Jul 2018 06:21:42 +0000
Renamo endurece o tom e diz à Frelimo que a sua desmilitarização é assunto à parte http://www.verdade.co.mz/newsflash/66337-renamo-endurece-o-tom-e-diz-a-frelimo-que-a-sua-desmilitarizacao-e-assunto-a-parte- http://www.verdade.co.mz/newsflash/66337-renamo-endurece-o-tom-e-diz-a-frelimo-que-a-sua-desmilitarizacao-e-assunto-a-parte- A bancada parlamentar da Renamo vincou, na quarta-feira (18), durante o plenário, que o partido-Estado deve compreender que o dossiê sobre as questões militares e a lei eleitoral são assuntos diferentes, discutidos em separado e em fóruns igualmente distintos.

O deputado António Muchanga começou por considerar que a revisão pontual da Constituição criou, entre vários ganhos, uma oportunidade de redução de custos que acarreta a preparação de processos eleitorais, quer para os órgãos de gestão, quer para os concorrentes, pois o novo ordenamento jurídico impõe que os órgãos da assembleia autárquica e do conselho autárquico sejam eleitos num único sufrágio.

De seguida, Muchanga disse, alto e bom tom, que o seu partido lamenta, porém, que os “mal intencionados ou entendido [em alusão à Frelimo e ao seu presidente, que é também Chefe do Estado] tenham condicionado” a aprovação da lei eleitoral na sessão extraordinária que estava prevista para 21 e 22 de Junho passado, porque se “queria ouvir alguma coisa sobre a desmilitarização”.

Na sua alocução, o parlamentar corroborou a posição da sua chefe de bancada, manifestada após o adiamento do encontro a que nos referimos, segundo a qual os assuntos militares nunca tinham sido mencionados como condicionante para a aprovação da nova legislação eleitoral, pois “estão a ser debatidos em sede própria e com os termos de referência aprovados por consenso” pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e pelo falecido líder Afonso Dhlakama.

Quem também não ficou indiferente ao assunto da actualidade, no que à busca da paz efectiva diz respeito, foi Saimone Macuiane, ex-chefe da delegação da Renamo, nas fracassadas negociações que culminaram com a assinatura, em Setembro de 2014, do Acordo sobre a Cessão das Hostilidades Militares, entre o então Chefe do Estado, Armando Guebuza, e Afonso Dhlakama.

“Não estamos a tratar, em simultâneo, assuntos militares e a lei eleitoral. Não se pode confundir assuntos distintos e em tempos distintos”, afirmou.

Refira-se que, a 25 de Junho, aquando da celebração do 43o. aniversário da independência nacional, o Presidente da República alertou à Renamo que “não há alternativa ao desarmamento, desmobilização e reinserção (...)”.

Ele salientou ainda que as eleições autárquicas, agendadas para 10 de Outubro deste ano, devem decorrer num ambiente de paz (...).

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averdademz@gmail.com ({ga=emildo-sambo}) frontpage Thu, 19 Jul 2018 06:15:40 +0000
Taça CAF: campeão moçambicano marca primeiros golos e conquista primeiro ponto no Sudão http://www.verdade.co.mz/desporto/66336-taca-caf-campeao-mocambicano-marca-primeiros-golos-e-conquista-primeiro-ponto-no-sudao http://www.verdade.co.mz/desporto/66336-taca-caf-campeao-mocambicano-marca-primeiros-golos-e-conquista-primeiro-ponto-no-sudao Frank Banda e Hélder Pelembe marcaram no Sudão os primeiros golos do campeão moçambicano na Taça da Confederação Africana de Futebol (CAF), que valeram o primeiro ponto da União Desportiva do Songo no grupo B.

Os “hidroeléctricos” entraram quase a perder na partida da 3ª jornada que na noite desta quarta-feira (18) disputaram na cidade sudanesa de Omdurman. Ainda não estava completo o segundo minuto quando Mohamed Bashir abriu o placar.

Jogando com muito carácter e claramente para não perder a equipa agora treinada por Nacir Armando sofreu o segundo tento no minuto 36 quando Thomas Ulimwengu visou a baliza de Leonel.

Mas ainda antes do intervalo os campeões nacionais reduziram quando o malawiano Frank Banda apareceu oportuno no segundo poste para emendar um bom lance construído pelo flanco direito no minuto 43.

A União Desportiva do Songo impôs o seu ritmo na etapa complementar e depois de várias investidades Hélder Pelembe acabou por conseguir o empata, no minuto 87. Depois já não houve tempo para a reviravolta.

Com este primeiro ponto conquistado fora de casa, e as duas derrotas nas jornadas iniciais, o campeão moçambicano continua a amargar o último lugar do grupo B atrás do Al Hilal Omdurman, que com o resultado ficou com 2 pontos.

Finda a 1ª volta mantém-se na liderança o Berkane RS Berkane do Marrocos, que tem 7 pontos, que recebeu e empatou sem golos com os egípcios do Port Said El Masry, 2ª classificado com 5 pontos.

Na próxima jornada, marcada para 29 de Julho, os “hidroeléctricos” recebem na cidade da Beira o Al Hilal Omdurman do Sudão.

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averdademz@gmail.com ({ga=aderito-caldeira}) frontpage Thu, 19 Jul 2018 06:13:42 +0000
Autárquicas 2018: Modelo de substituição do presidente do conselho de povoação viola a Constituição http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66333-autarquicas-2018-modelo-de-substituicao-do-presidente-do-conselho-de-povoacao-viola-a-constituicao- http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66333-autarquicas-2018-modelo-de-substituicao-do-presidente-do-conselho-de-povoacao-viola-a-constituicao- O modelo de substituição definitiva do presidente do conselho de povoação, sugerido pelo Executivo, na proposta de revisão da lei no. 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o Quadro Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais, apreciada e aprovada na generalidade, por consenso, na quarta-feira (18), pelo Parlamento, é inconstitucional, de acordo com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR).

Trata-se dos números 4, 5, 6 do artigo 91 da norma a que nos referimos. O primeiro prevê que, em caso de substituição definitiva do presidente do conselho de povoação, “é designado o membro da assembleia que se encontre melhor posicionado na lista dos partido político (...)”.

O segundo determina que o partido político que obtiver a maioria de votos na assembleia de povoação deve, no prazo de sete dias úteis, pronunciar-se sobre o candidato melhor posicionado , dentro da sua lista de candidatura.

O terceiro número indica que em caso de não pronunciamento a respeito no prazo em alusão, a substituição do presidente do conselho de povoação “é feita através do membro da assembleia de povoação que se seguir ao cabeça de lista”.

Para o presidente da CACDHL, Edson Macuácua, as três situações propostas pelo Governo desvirtuam o princípio de eleição do presidente do conselho autárquico por sufrágio universal, pessoal, directo e secreto.

“Se os partidos políticos nas eleições não têm a legitimidade para nomear o presidente, mas sim, de indicarem os candidatos, não chamar a si essa legitimidade (...)”, disse o deputado frisando que a função eleitoral das formações políticas termina com a proclamação dos resultados eleitorais (...).

Ademais, a partir da altura em que os partidos políticos interferem na designação do sucessor do presidente do conselho de povoação, em caso de substituição definitiva, “passamos de um sistema de eleição directa para eleição indirecta, o que configura uma inconstitucionalidade”, prosseguiu Edson Macuácua.

O processo de sucesso, na óptica da CACDHL, deve ser similar ao que é aplicado nas assembleias da República, Provincial e Municipal. Na mesma sessão extraordinária foi aprovada, igualmente na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da lei no. 2/97, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei no. 10/2014, de 23 de Abril, relativa à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.

O plenário volta a reunir na tarde desta quinta-feira (19) para apreciar e aprovar na especialidade dos dois instrumentos acima mencionados.

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averdademz@gmail.com ({ga=emildo-sambo}) frontpage Thu, 19 Jul 2018 06:01:42 +0000
Moçambola: “Muçulmanos” goleiam “fabris” e apertam perseguição ao líder http://www.verdade.co.mz/desporto/66334-mocambola-muculmanos-goleiam-fabris-e-apertam-perseguicao-ao-lider- http://www.verdade.co.mz/desporto/66334-mocambola-muculmanos-goleiam-fabris-e-apertam-perseguicao-ao-lider- O “muçulmanos” da Matola golearam na tarde desta quarta-feira (18) os “fabris” do Chimoio, com bis de Sonito, em partida atrasada da 14ª jornada e saltaram para o 3º lugar a apenas 4 pontos do líder do Campeonato nacional de futebol. Noutro jogo atrasado, mas da 17ª jornada, os “locomotivas” de Nacala venceram os homónimos da Beira e saíram da zona de despromoção.

O Textáfrica do Chimoio que fez uma brilhante 1ª volta, onde tinha averbado apenas uma derrota e sofrido apenas 9 golos em 15 jogos, já sofreu duas derrotas e 9 golos nas duas primeiras jornadas da 2ª volta. Cinco desses golos foram sofridos na tarde desta quarta-feira (18) no município da Matola para onde a equipa “fabril” deslocou-se para defrontar a Liga Desportiva de Maputo.

Embora tenha entrado sem receios, e Magaba até tenha feito tremer o travessão de Pinto, o Textáfrica viu Telinho abriu o placar quando no minuto 9 recebeu um passe de pontapé de canto, antecipou-se à defesa e com um ligeiro toque atirou para o fundo das malhas.

Na sequência de outro bom cruzamento, desta vez pelo flanco direito, Mahomed Haji às alturas e no minuto 13 aumentou a vantagem.

Já na etapa complementar, no minuto 57, Sonito de cabeça fez o terceiro aproveitando uma defesa incompleta de Aguinaldo.

Os “muçulmanos” baixaram o ritmo do jogo mas os “fabris” não tiveram a calma necessária sequer para fazer o tento de honra.

Quem teve calma foi Sonito que, no minuto 82, recebeu um passe longo entre dois defensores e fez um chapéu a Aguinaldo.

Ainda houve tempo, antes do apito final, para Daínho antecipar-se ao guarda-redes do Textáfrica e sentenciar a goleada que catapultou a equipa de Akil Marcelino para a 3ª posição, com os mesmos pontos do “fabris” do Chimoio e o Clube do Chibuto, mas com ainda um jogo por realizar em Vilanculo.

Na Bela Vista, o Ferroviário local enfim recebeu os “locomotivas” do Chiveve, em jogo adiado devido as alterações de voos das Linhas Aéreas de Moçambique.

Rogério Gonçalves, de regresso ao comando técnico do Ferroviário da Beira, ainda nem se tinha instalado no banco e com certeza não viu Zeinal cruzar para Junior atirar para o fundo das redes da sua equipa, decorria o primeiro minuto do jogo.

A vitória permitiu a equipa de Sérgio Faife fugir da zona de despromoção.

Eis as classificação actualizada mas ainda com dez jogos em atraso:

CLUBES

J

V

E

D

BM

BS

P

Ferroviário de Maputo

17

10

2

5

19

12

32

União Desportiva do Songo

15

9

3

3

20

14

30

Liga Desportiva de Maputo

16

8

4

4

22

13

28

Clube do Chibuto

17

8

4

5

21

10

28

Textafrica

17

7

7

3

17

18

28

Ferroviário de Nampula

17

7

5

5

21

17

26

Maxaquene

16

7

5

4

18

13

26

Ferroviário da Beira

17

5

7

5

19

14

22

Universidade Pedagógica de Manica

17

5

6

6

12

15

21

10º

ENH de Vilanculo

16

5

4

7

10

17

19

11º

1º de Maio de Quelimane

17

5

3

9

13

21

18

11º

Costa do Sol

17

4

6

7

10

10

18

13º

Ferroviário de Nacala

17

4

5

7

11

18

17

14º

G.D.Incomati

15

3

7

5

7

8

16

15º

Desportivo de Nacala

15

4

3

8

12

13

15

16º

Sporting de Nampula

16

2

6

8

10

24

12

 

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averdademz@gmail.com ({ga=aderito-caldeira}) frontpage Thu, 19 Jul 2018 06:09:57 +0000
Autárquicas 2018: Parlamento contraria Governo e nega que cidadãos “recenseados em qualquer autarquia” sejam elegíveis a edil http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66335-autarquicas-2018-parlamento-contraria-governo-e-nega-que-cidadaos-recenseados-em-qualquer-autarquia-sejam-elegiveis-a-edil- http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/66335-autarquicas-2018-parlamento-contraria-governo-e-nega-que-cidadaos-recenseados-em-qualquer-autarquia-sejam-elegiveis-a-edil- A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da Assembleia da República (AR) declarou inconstitucional, na quarta-feira (18), a proposta do Governo segundo a qual os cidadãos “recenseados em qualquer autarquia do país” podem ser indicados cabeças de lisita para efeitos de eleição ao cargo de presidente do conselho autárquico, e reparou que os visados nessa condição não podem, também, constar das listas de candidaturas.

A posição daquela comissão de especialidade foi manifestada durante a apreciação e aprovação na generalidade, por consenso, da nova lei eleitoral para viabilizar a realização das quintas eleições autárquicas marcadas para 10 de Outubro próximo.

Em causa estão os números 1 e 2 do artigo 96-A (requisitos para o cargo de presidente do conselho autárquico) da proposta de revisão da lei no. 2/97, de 18 de Fevereiro, que estabelece o Quadro Jurídico para a Implantação das Autarquias Locais.

Prever que o cidadão pode concorrer em qualquer autarquia, independentemente de onde tiver recenseado, contradiz o número 2 do artigo 289 da Lei-Mãe, que determina que a “assembleia é eleita por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos eleitores residentes na circunscrição territorial da autarquia”.

Segundo Edson Macuácua, a expressão “cidadãos eleitores residentes na circunscrição territorial da autarquia” é uma inovação aprovada pela revisão pontual da Constituição e alicerça-se no facto de a autarquia ser, por excelência, “um poder local, num governo local ou entre vizinhos”.

O deputado socorreu-se da Deliberação no. 3/CC/03, de 17 de Novembro, do Conselho Constitucional, para esclarecer que cidadãos “recenseados em qualquer autarquia do país” não são elegíveis a edil porque há sempre necessidade de eles provarem que residem na autarquia na qual se candidatam. “(...) O que releva não é o bairro em que reside” o candidato a presidente da autarquia local, mas sim, a sua residência dentro do território (...)”, explica o documento a que o parlamentar se referiu.

Para elucidar ao proponente e aos deputados, Edson Macuácua foi mais longe, endossando que a exigência de o candidato a presidente do conselho autárquico ser da autarquia onde se recenseou “não é por acaso”.

É que no processo de recenseamento eleitoral o cidadão não se inscreve em qualquer autarquia, mas sim, naquela onde vive. “Não é razoável que o cidadão seja impedido de se recensear em qualquer autarquia, para paradoxalmente ser permitido que ser eleito em qualquer autarquia (...). Temos que garantir que o poder autárquico sendo, por excelência, um poder local seja exercido pela comunidade local”, disse.

Na mesma sessão extraordinária foi aprovada, igualmente na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da lei no. 2/97, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei no. 10/2014, de 23 de Abril, relativa à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais. O plenário volta a reunir na tarde desta quinta-feira (19) para apreciar e aprovar na especialidade dos dois instrumentos acima mencionados.

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averdademz@gmail.com ({ga=emildo-sambo}) frontpage Thu, 19 Jul 2018 06:12:03 +0000
Apesar das penas alternativas e julgamentos em campanha população prisional continua aumentar em Moçambique http://www.verdade.co.mz/nacional/66327-apesar-das-penas-alternativas-e-julgamentos-em-campanha-populacao-prisional-continua-aumentar-em-mocambique http://www.verdade.co.mz/nacional/66327-apesar-das-penas-alternativas-e-julgamentos-em-campanha-populacao-prisional-continua-aumentar-em-mocambique Embora já estejam a ser aplicadas penas alternativas à prisão em Moçambique, realizados julgamentos em campanha para reduzir a população prisional essa não pára de aumentar tendo crescido para mais de 20 mil reclusos, contra 18 mil no ano passado.

O número de cidadãos detidos nas penitenciárias moçambicanas que em 2017 era de 18.185 presos subiu para mais de 20 mil para uma capacidade de 8.188 detidos em todos estabelecimentos prisionais.

A actualização foi feita pelo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, durante o Simpósio da Associação dos Serviços Correccionais Africanos, que decorreu nesta terça-feira (17), “(...)Para contrariarmos a problemática geral da superlotação, situada em 20.037 reclusos a nível nacional, temos estado a construir de uma forma programática estabelecimentos penitenciários e a reabilitar blocos reclusórios, bem como a realizar julgamentos em campanha que permitem maior celeridade processual".

“As penas alternativas à pena de prisão permitiram desde o início da sua implementação a condenação de 1003 cidadãos, sendo que 502 já cumpriram a pena, 390 em cumprimento e 112 em incumprimento”, revelou Joaquim Veríssimo que acrescentou que com a materialização da transformação dos estabelecimentos penitenciários em centros de produção de alimentos o Estado poupou cerca de 33,3 milhões de meticais dos cofres e ainda melhorou a dieta alimentar dos reclusos.

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