Faixa publicitária
Director geral usava documentos falsos para exercer actividade profissional
PDF
Versão para impressão
Enviar por E-mail
Destaques - Economia
Escrito por www.fimdesemana.co.mz  em 11 Setembro 2019
Share/Save/Bookmark

No âmbito do controlo da legalidade laboral, a Inspecção Geral do Trabalho realizou uma actividade inspectiva no dia 17 de Julho de 2019 à Empresa Barloworld Equipamentos Moçambique, Limitada, sita na Avenida da Namaacha/EN2, na Matola, Província de Maputo, em cumprimento das suas atribuições nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 259 da lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, no final da qual apurou como resultado, entre outras infracções admissão ilegal de 01 trabalhador de nacionalidade estrangeira, exercendo as funções de Director Geral, de nome Mark Gavin Meyer Kruger.

De acordo com a Nota/Ref. nº 640/024/DNIC/2019, de 08 de Agosto, da Direcção Nacional de Identificação Civil, o Bilhete de Identidade pertencente ao cidadão Mark Gavin Meyer Kruger, de nacionalidade sul-africana, foi obtido de forma fraudulenta usando Assento de nascimento falso, o que constitui crime previsto e punido pelos artigos 535 e 542 do Código Penal aprovado pela Lei nº 35/2014, de 31 de Dezembro.

Este cidadão estrangeiro foi interpelado nesta empresa sem a devida comunicação ao Ministro que superintende a área do trabalho ou a quem este delegar, o que constitui violação ao disposto no artigo 8 do Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira aprovado pelo Decreto nº 37/2016, de 31 de Agosto.

Nos termos do nº 1 do artigo 27 do Regulamento retro mencionado, a Inspecção Geral do Trabalho suspendeu o cidadão estrangeiro acima mencionado do seu exercício da actividade laboral naquela empresa, em virtude da sua admissão não estar em conformidade com a lei e com os procedimentos aplicáveis, violando os princípios plasmados na legislação laboral e demais leis vigentes no país.

Comentar


Código de segurança
Atualizar

 
Avaliação: / 0
FracoBom