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Governo põe fim ao litigio laboral na Igreja Mundial do Poder de Deus
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Destaques - Economia
Escrito por AIM  em 07 Outubro 2012
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Os ministérios moçambicanos do Trabalho (MITRAB)  e da Justiça puseram fim ao litígio laboral envolvendo dois pastores moçambicanos da Igreja Mundial do Poder de Deus e a direcção desta seita de origem brasileira. A medida do governo resultou na indemnização de dois pastores moçambicanos, em valores não revelados.

Os visados denunciaram alegados casos de violação de seus direitos laborais. Um comunicado do MITRAB, refere que já foi resolvido o problema que opunha a direcção daquela igreja de origem brasileira e dois dos seus pastores. Enquanto isso, a solução de outros assuntos trazidos a público pelos pastores, caso da fixação de metas nos valores a serem arrecadados durante os cultos, dependerá, segundo o MITRAB, dos resultados da investigação que o Ministério da Justiça está a realizar nesse mesmo sentido.

O caso despoletou ano passado, quando os dois pastores moçambicanos desta seita foram desvinculados da instituição, num acto que alegam ter sido injusto e sem explicações plausíveis. Segundo eles, o diferendo laboral prende-se com o tratamento desigual entre os pastores moçambicanos e brasileiros ao nível salarial, reclamação que terá ditado a expulsão de ambos.

O MITRAB multou, na altura, a Igreja Mundial do Poder de Deus por expulsar, sem justa causa, os dois pastores, empregar pessoas sem contrato laboral formal, e por não canalizar os descontos salariais ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Depois desta acção, os queixosos remeteram o caso a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) do MITRAB , exigindo uma indemnização à direcção da igreja por despedimento sem justa causa e violação dos direitos humanos, reivindicação que foi aceite.

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