Cerca de cinco mil camponeses dos distritos de Massingir, Mabalane e Chicualacuala, em Gaza, membros do Comité de Gestão de Recursos Naturais do Parque Nacional do Limpopo deverão receber, esta Quarta-feira, cerca de um milhão de meticais resultantes da receita global de cerca de oito biliões de meticais gerada por aquela estância turística em 2011.

A entrega formal do aludido valor será feita pelo governador de Gaza, Raimundo Diomba, no âmbito da implementação da lei 10/99, de Florestas e Fauna Bravia, que estabelece a remessa de 20% das suas receitas anuais para as comunidades locais como forma de incentivá-las a cuidar dos recursos naturais.

Este tipo de cerimónias tem vindo a ser observado desde 2006, ano em que o Parque Nacional do Limpopo começou a gerar receita, tendo sido já canalizados para as mesmas comunidades cerca de cinco milhões de meticais.

O valor tem sido usado em acções de melhoramento das salas de aulas das escolas a funcionarem naqueles três distritos e noutros programas de construção de infra-estruturas turísticas como está a acontecer com a Associação Covane Community Lodge, estabelecida para fins de conservação e desenvolvimento de actividades turísticas na sua zona de jurisdição e com Mapai Ngala Community Association, responsável por gerir o parque de campismo e alojamento da comunidade.

Quadro legal

Refira-se, entretanto, que estão em curso acções de fortalecimento do quadro legal e institucional das Áreas de Conservação Transfronteira e Desenvolvimento Turístico, bem como da Lei de Conservação para melhor implementação da Política de Conservação e respectiva estratégia aprovadas pelo Conselho de Ministros em 2009.

Estes instrumentos preconizam, entre outras coisas, a criação de uma instituição autónoma para gerir a conservação no país e a sua reformulação está a ser feita por um grupo de técnicos dos Ministérios do Turismo, para Coordenação da Acção Ambiental, Agricultura e das Pescas.

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