| Escrito por Emildo Sambo | | Quinta, 30 Agosto 2018 23:44 | O número 1 do artigo 14 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece a Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais, impede Manuel de Araújo de desempenhar funções em órgãos de qualquer autarquia do país, bem como de concorrer às eleições de 10 de Outubro próximo, por perda de mandato, decretada pelo Conselho de Ministros. Todavia, a Constituição da República contraria aquela norma e determina que os cidadãos gozam da liberdade de associação e de, voluntariamente, constituir ou participar em partidos políticos. | | Continuar... |
| Escrito por Emildo Sambo | | Terça, 28 Agosto 2018 21:49 |  Os três partidos políticos que concorrem em todos os 53 municípios do país, a Frelimo, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e a Renamo, vão ocupar a primeira, segunda e terceira posição, respectivamente, no boletim de voto para as eleições de 10 de Outubro próximo, determinou o sorteio realizado na terça-feira (28), em Maputo, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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| Escrito por Emildo Sambo | | Segunda, 27 Agosto 2018 22:19 | O partido Renamo, o maior da oposição, submeteu, na segunda-feira (27), à Comissão Nacional de Eleições (CNE), um recurso por conta da exclusão do seu cabeça-de-lista, Venâncio Mondlane, das eleições de 10 de Outubro próximo. A formação política entende que o órgão eleitoral está equivocado no que diz respeito à interpretação da lei, a sua decisão é ilegal e viola a Constituição da República de Moçambique. | | Continuar... |
| Escrito por Emildo Sambo | | Quinta, 23 Agosto 2018 06:29 | A Assembleia Municipal de Quelimane (AMQ), na Zambézia, destituiu, na quarta-feira (22), Manuel de Araújo, do cargo de presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), por ele ter sido indicado cabeça-de-lista da Renamo para as eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano, para a mesma edilidade. Contudo, o destituído disse, numa comunicação à parte, porque foi-lhe recusado o direito à palavra na sala de sessões, que a decisão é improcedente, porquanto viola várias disposições legais. | | Continuar... |
| | Escrito por Emildo Sambo | | Quarta, 29 Agosto 2018 21:47 | O Conselho de Ministros pontapeou, às claras, o número 4 do artigo 11 da Lei número 7/97, de 31 de Maio, que estabelece a Tutela Administrativa do Estado Sobre as Autarquias Locais, ao decretar a perda de mandato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo, sem ouvi-lo em relação aos factos que levaram à decisão tomada. | | Continuar... |
| Escrito por Emildo Sambo | | Terça, 28 Agosto 2018 22:02 | O Conselho de Ministros determinou, na terça-feira (28), a perda do mandato do presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane (CMCQ), Manuel de Araújo, em consequência de, na vigência do mesmo mandato, ter passado de um partido político para o outro. Por conseguinte, ele pode não concorrer às eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano. | | Continuar... |
| Escrito por Emildo Sambo | | Domingo, 26 Agosto 2018 23:11 |  Algumas organizações da sociedade civil moçambicana disseram, na sexta-feira, em Maputo, que acompanham com preocupação a direcção e fiscalização dos actos eleitorais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Consideraram, também, referindo-se à exclusão do cabeça-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, e da Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), encabeçada por Samora Machel Júnior, das eleições autárquicas de 10 de Outubro próximo, que aquele órgão tem estado a tomar decisões “controversas e com possíveis implicações” nas negociações sobre a “paz e estabilidade social”.
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| Escrito por Emildo Sambo | | Quinta, 23 Agosto 2018 22:46 |  A Associação Juvenil para o Desenvolvimento de Moçambique (AJUDEM), encabeçada por Samora Machel Júnior, está fora da corrida para as eleições autárquicas de 10 de Outubro deste ano. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) chumbou a candidatura daquela agremiação por insuficiência de suplentes para preencher os lugares vagos em consequência da renúncia de quatro membros, o que provavelmente coloca os adversários directos a esfregarem as mãos, por terem um concorrente a menos.
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