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Novo tribunal de menores criado na Província de Gaza
Escrito por Redação  em 19 Março 2020
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O presidente do Tribunal Supremo (TS) determinou a criação de um novo tribunal de menores na Província de Gaza e ainda a transformação de duas Secções de Menores na Província de Maputo.

Na Província de Maputo as 4ª e 8ª Secções de Menores do Tribunal Judicial foram transformadas em secções de Família e Menores por despacho de Adelino Muchanga, datado de 10 de Janeiro, que ainda ordenou que lhes fossem repassados “todos os processos relativos a questões de família, pendentes nas secções do Tribunal Judicial da Província de Maputo e que não se encontrem na fase de jugamento ou elaboração de sentença”.

Para a Província de Gaza o TS criou a 5ª secção do Tribunal Judicial e determinou a sua especialização “em matéria Cível – Menores”.

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