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Acordo de Paz e Reconciliação ainda não foi ratificado e já começou a ser violado em Moçambique
Escrito por Adérito Caldeira  em 19 Agosto 2019
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O Acordo de Paz e Reconciliação ainda nem sequer foi ratificado pela Assembleia da República e começaram já as denúncias a sua violação. “Em vários pontos do país registam-se actos de violência e intolerância política perpetrados por membros do partido Frelimo, Polícia da República de Moçambique e vulgo Polícia Comunitária”, revelou o porta-voz do maior partido de oposição e um dos signatários do Acordo. Paralelamente a auto-proclamada “Junta Militar da Renamo” decidiu destituir Ossufo Momade de todos os seus cargos e patentes e elegeu o Major-General Mariano Nhongo como o novo líder do partido.

Em conferencia de imprensa, na passada sexta-feira (16), o partido Renamo denunciou a remoção de bandeiras da formação política na Província de Inhambane, por ordens de líderes do Governo, “no dia 8 de Agosto, na calada da noite foram queimadas casas, incluindo duas motorizadas, duas bicicletas, celeiros e outros bens” pertencentes a membros do partido na Província de Tete”.

José Manteigas revelou que ainda no dia 8 de Agosto agentes da polícia “violentaram e espancaram” membros do partido Renamo na Província da Zambézia e que na Província de Gaza outros membros e o candidato do partido a Governador “foram vítimas de sevícias infligidas por indivíduos que se faziam transportar em três viaturas com bandeiras do partido Frelimo”.

De acordo com o porta-voz do partido Renamo “os moçambicanos começam a questionar a eficácia dos Acordos e o compromisso de boa fé, se antes das eleições há este tipo de comportamento o que acontecerá durante a campanha eleitoral e no dia de votação”.

Entretanto o maior partido de oposição em Moçambique poderá também estar a violar o Acordo de Paz e Reconciliação pois um grupo de militares que se auto-intitula “Junta Militar da Renamo” elegeu, no sábado (17), o Major-General Mariano Nhongo como o novo líder da formação política durante um Conselho Extraordinário que realizou-se nas matas da Gorongosa, na Província de Sofala onde decidiu destituir Ossufo Momade de todos os seus cargos e patentes.

Além disso, numa declaração distribuída à comunicação social, a “Junta Militar da Renamo” considerou que o Acordo rubricado a 6 de Agosto por Filipe Nyusi e Ossufo Momade foi fruto de um acto de traição e por isso decidiu declara-lo “nulo e sem efeito este acordo. Não vincula a Renamo. Foi assinado por quem não tinha autorização do Conselho Nacional da Renamo para assinar, como mandam os nossos Estatutos”.

O Acordo de Paz e Reconciliação estipula que até a próxima quarta-feira (21) devem ser desmanteladas todas as bases e posições relacionadas com as hostilidades militares. Também para o dia 21 está agendado o início da sessão extraordinária da Assembleia da República e que tem como principal ponto de agenda a ratificação do novo Acordo rubricado por Nyusi e Momade.

Com estes desenvolvimentos é muito provável que faltem consensos entre as bancadas parlamentares dos partidos Frelimo e Renamo para a aprovação da proposta de Lei atinente Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo.

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