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Assembleia da República volta adiar sessão final da VIII Legislatura
Escrito por Redação  em 09 Julho 2019
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A retoma da sessão final da VIII Legislatura da Assembleia da República (AR) de Moçambique voltou a ser adiada. “Foi deliberado a retomada da sessão na próxima segunda-feira e não amanhã”, revelou a jornalistas nesta terça-feira (09) o porta-voz da Comissão Permanente do órgão de soberania, Mateus Kathupa.

Prevista para terminar a 23 de Maio a IX Sessão Ordinária da AR fez “mini férias”, para que os deputados pudessem trabalhar participar nos processos de pré-campanha eleitoral que cada um dos partidos está envolvido tendo em vista as Eleições Gerais de 15 de Outubro próximo, que deveriam ter terminado no passado dia 3 de Julho. A pausa foi alargada até esta quarta-feira (10), porém os representantes do povo só nesta semana começaram a retornar para as suas comissões de trabalho onde deram início a análise e emissão de pareceres sobre as 12 matérias que ainda têm em Agenda.

“Foi deliberado a retomada da sessão na próxima segunda-feira e não amanhã, isto para permitir que as Comissões especializadas possam concluir a elaboração e formulação dos pareceres dos pontos em Agenda”, explicou a jornalistas o porta-voz da Comissão Permanente da AR após uma reunião havida nesta terça-feira (09).

De acordo com Mateus Kathupa “neste momento a Comissão Permanente está a fazer o exercício para dizer quantos dias vai levar esta sessão, em principio seria até ao fim deste mês. Será tudo feito para evitar que haja uma colisão com o problema nacional da realização da campanha eleitoral” .

“Neste momento estamos a discutir os pontos da Agenda, que são essencialmente de organização interna da Assembleia da República, a questão de distribuição do orçamento, a questão dos relatórios da Conta Geral e a necessidade de encontrarmos uma forma de aprovarmos e analisarmos o orçamento do ano de 2018. Mas em relação aos pontos de agenda são aqueles que foram submetidos e que sobre os quais as Comissão estão agora a trabalhar”, acrescentou Kathupa.

Das 30 matérias que foram arroladas para esta sessão ordinária havia ficado na Agenda dos deputados a eleição dos Membros do Conselho Constitucional, a eleição dos Membros da Comissão Nacional de Eleições, a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, a eleição dos Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a revisão do Código de Execução de Penas, a revisão do Código do Processo Penal, a revisão do Código Penal, assim como as propostas de da Actividade de Segurança Privada, a Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas e a Lei Que Estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações.

Esta IX Sessão Ordinária poderá ainda incluir o dossier da Paz que está a ser negociada entre o Governo do partido Frelimo e o partido Renamo, que os beligerantes continuam a prometer que será selada antes das Eleições Gerais, e deverá encerrar com o último Informe sobre o Estado da Nação do Presidente Filipe Nyusi no seu 1º mandato.

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