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Autárquicas 2018: Conselho Constitucional atribui vitória à Frelimo em Marromeu e Renamo ameaça que “ninguém vai governar”
Escrito por Emildo Sambo  em 23 Dezembro 2018
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Foto de Emildo Sambo“Nós a Renamo não aceitamos esses resultados. Por via disso, em Marromeu ninguém vai governar (...)”, foi com estas declarações que o maior partido da oposição em Moçambique reagiu à validação, pelo Conselho Constitucional (CC), dos resultados da repetição da eleição do dia 22 de Novembro passado, na autarquia da vila de Marromeu, onde a Frelimo a sua cabeça-de-lista, Victória Timbe, são vencedoras.

A repetição do processo decorreu do Acórdão no. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, com o objectivo de ultrapassar as anomalias constatadas na votação do dia 10 de Outubro último, “as quais puseram em causa o resultado geral” do escrutínio.

Contudo, na votação repetida, as anomalias foram piores do que na primeira eleição, segundo alguns observadores e meios de comunicação social.

Na leitura pública do Acórdão no. 30/CC/2018, de 20 de Dezembro, na última sexta-feira (20), o presidente daquele órgão, Hermenegildo Gamito, reconheceu que houve irregularidades, que supostamente “não influenciaram os resultados” da votação nas oito mesas que funcionaram nas escolas primárias Samora Machel e 25 de Junho.

Outrossim, o CC realçou que os ilícitos que ocorreram em Marromeu “vem sendo alvo de reparo e condenação” há anos, pois (...) “a gravidade está no facto de que permanecem impunes, sem responsabilização e penalização”, o que “transforma a lei em letra-morta”.

Apesar de parecerem situações simples e isoladas, essas mesmas anomalias retiram transparência ao processo e sugerem a convicção de que “as violações não são tão repreensíveis”.

Relativamente ao facto de o presidente da Assembleia Municipal de Marromeu, Castigo Djedje, ter sido presidente da mesa de votação com o código 07130-02, na Escola Primária Samora Machel, o CC disse que, pese embora não haja qualquer incompatibilidade resultante da Lei Eleitoral, é eticamente censurável” o que fez Castigo Djedje.

O porta-voz da Renamo, José Manteigas, disse que o seu partido não aceita os resultados. Por isso, “em Marromeu ninguém vai governar (...)”, porque “é absurdo e inconcebível” o CC faça vista grossa aos ilícitos de que ele próprio tem conhecimento. “O Conselho Constitucional, que deveria merecer o respeito dos moçambicanos, vem dizer” publicamente “a Renamo perdeu em Marromeu, sabido que, desta vez, ocorreram irregularidades mais graves do que a primeira volta (...)”.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também alegou que o processo foi fraudulento e esperava que o mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral no país tomasse uma posição isenta e condicente com a verdade eleitoral.

Por sua vez, o juiz conselheiro, Manuel Henrique Franque, votou vencido ao acórdão do CC, por julgar que o actual sistema eleitoral demonstrou, mais uma vez, ser manipulável por quem está no seu comando, apresentando os resultados que lhe convém. Segundo ele, enquanto vigorar a actual legislação eleitoral, que apenas se limita a sancionar os ilícitos, “estaremos perante ingredientes que levam a que a paz social nunca venha a acontecer de forma definitiva, com todas as consequências daí advientes”.

A fonte considera o princípio de impugnação prévia, previsto no artigo 140 da Lei no. 7/2018, de 3 de Agosto, “complexo, inexequível e injusto” e a consequência imediata disso é o que chama de “branqueamento das irregularidades durante o processo eleitoral”. As sucessivas revisões da Lei Eleitoral não têm sido suficientes para ultrapassar esse problema, de acordo com Manuel Franque.

Fernando Mazanga, vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE), pela Renamo, alegou que este órgão é composto por vogais que subvertem o sentido e a intenção do “voto popular”. Tal subversão consiste em alterar os resultados da votação para favorecer a Frelimo, sempre que se mostre em desvantagem.

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