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Parlamento elege segundo Provedor de Justiça na história de Moçambique
Escrito por Emildo Sambo  em 25 Maio 2018
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A Assembleia da República (AR) elegeu na quinta-feira (24) o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Isaque Chande, para o cargo de Provedor de Justiça, em substituição de José Abudo, que exerceu o cargo durante 10 anos e já estava fora de mandato desde Maio de 2017.

Isaque Chande, escolhido com 196 votos, contra 23 do seu concorrente Silvério Ronguane, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), é o segundo Provedor de Justiça na história do país.

Proposto pela Frelimo, bancada parlamentar maioritária, com o suporte do maior partido da oposição, a Renamo, Isaque Chande, de 58 anos de idade, é ministro desde 2016. Este cargo é incompatível com o de Provedor de Justiça, devendo, por isso, cessar funções para se dedicar à nova função.

Por via disso, será designado um novo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o terceiro do Governo do Presidente Filipe Nyusi, desde que ele tomou posse em Janeiro de 2015. O primeiro titular da pasta em alusão foi Abdurremane Lino de Almeida, condenado a dois anos de prisão efectiva e devolução de um milhão e 789 mil meticais, valor gasto para financiar viagens à Meca e pagamento indevido a pessoas sem vínculo com o Estado.

O novo Provedor é advogado de profissão e já desempenhou outras tarefas em diferentes nas empresas do Estado. Segundo ele, um provedor deve ser persuasivo, perceber os problemas do povo e produzir recomendações em torno dos mesmos com vista a sua resolução.

O mandato de José Abudo terminou no ano passado mas não foi substituído na devida altura porque a Renamo exigia que se criasse o cargo de vice-provedor, o que foi categoricamente rejeitado pela Frelimo e pelo MDM.

Assim, a bancada da “Perdiz” informou ao Parlamento que não apresentaria candidato e apoiou Isac Chande na expectativa de ele “respeitar escrupulosamente a lei e garantir que os moçambicanos tenham um Provedor diligente, presente e com os meios necessários para ajudar ao povo nas diversas queixas, reclamações e/ou petições”.

De referir que José Abudo considerava a Administração Pública um local onde a indisciplina florescia como cogumelos, a retidão dos servidores públicos estava longe do ideal e a inércia persistia como a bandeira dos funcionários que deliberada e impunemente faltavam aos seus postos de trabalho perante a ausência de punho por parte dos seus superiores hierárquicos.

Em 2016, ele disse, num dos seus informes, que, salvo algumas excepções, os funcionários e agentes do Estado conhecem as normas que regem as suas actividades e as entidades a que estão afectos, mas prevaricam até que se fartam porque os seus chefes parecem estar acometidos por um “vírus de desinteresse” por tudo o que se passa nos seus sectores.

Para Abudo, a indisciplina fomentada pelos empregados na Administração Pública persiste e aqueles que deviam impor autoridade e sanções contra os seus subordinados baldam-se. “Há demasiada impunidade de funcionários que violam os seus deveres”.

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