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Falta de informação e “barulho” em torno do reassentamento em Afungi reduziram, segundo a Coligação sobre Indústria Extractiva
Escrito por Emildo Sambo  em 08 Março 2018
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Foto de Emildo SamboO reassentamento dos residentes da península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, onde será instalada a fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) e infra-estruturas afins, já não decorre num ambiente de conflito e oposição declarada. O ruído que no início caracterizava as relações entre as autoridades locais, as famílias a serem reassentadas e a Anadarko parece estar a dissipar-se. Melhorou sobremaneira a articulação entre as comunidades afectadas pelo empreendimento e o Governo, bem como com aquela multinacional, que, porém, ainda detém ilegalmente um Direito do Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) cuja área é estimada em aproximadamente 7.000 hectares, de acordo com a Coligação Cívica sobre Indústria Extractiva (CCE).

A organização disse à imprensa, nesta quarta-feira (07), em Maputo, que, apesar de reconhecer os esforços empreendidos pelo Governo e pelas empresas que têm interesses naquele ponto do país, para “melhorar os processos com vista a eliminar irregularidades e assegurar a implantação correcta” daquele “importante empreendimento económico”, não faz sentido que o projecto exista com um DUAT ilegal.

Tomás Viera Mário, do Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI – uma das cinco agremiações que integram a CCE – afirmou que é necessário que o Executivo tome medidas para, de forma definitiva e nos termos da lei, “sanar as ilegalidades que continuam a prejudicar a qualidade do processo de ocupação de terras pelo projecto, mantendo o Estado em situação de ilegalidade e manchando a licença social da empresa”.

Por sua vez, Fátima Mimbire, do Centro de Integridade Publica (CIP), comentou que o que se pretende é que o Governo cumpra o que a lei estabelece e faça uma expropriação prévia da terra (...).

“Já houve uma auditoria jurídica que confiram essa ilegalidade. Temos vindo desde o início do processo a encorajar o Governo para que corrija essa lacuna” mas até agora não o fez (... ), disse Tomás Viera Mário, secundando por Fátima Mimbire, nos seguintes termos: o problema perdura desde 2012 e voltou a ser tema de debate, no sentido de “puxar as orelhas” do Executivo, entre 2015 e 2016. “Tivermos garantias de que alguma coisa estava a ser feita” mas tudo leva a crer que tal não passou de uma promessa (...).

No que diz respeito ao reassentamento em Palma, a CCE garante que está a decorrer de forma “eficaz, aberta, transparente” e melhorou a articulação entre os as comunidades e autoridades envolvidas na materialização do empreendimento.

Todavia, pese embora o envolvimento e a participação das comunidades afectadas pelo projecto seja satisfatório, ao olhos das cinco organizações da sociedade civil que, de 28 de Janeiro a 02 de Fevereiro passados escalaram a península de Afungi e a cidade de Pemba, no terreno continuam por melhorar o acesso à informação sobre o “conteúdo e calendário de implementação do plano de reassentamento e a actualização do registo do património de cada agregado familiar, com o cálculo atempado do respectivo valor”.

Na sua deslocação a Palma, as agremiações visitaram as aldeias de Milamba 1, Maganja, Quitupo, Senga e Palma-Sede e manteve encontros com as estruturas administrativas.

Das demais constatações feitas, ocorre que é preciso igualmente melhorar o processo de atribuição de machambas substitutas às famílias a serem reassentadas, assegurar informação de qualidade sobre garantias de acesso a meios de vida após perda de bens e transferência das mesmas famílias para novas zonas de residência, comunicação clara sobre a forma de acesso e do funcionamento do mecanismo de gestão de reclamações e as opções sobre para onde transferir a comunidade pesqueira de Milamba 1. Esta é uma comunidade dentro de Quitupo, que vive da pesca e com características próprias de vida que não estão a ser levadas em conta, segundo explicou Fátima Mimbire.

Os expedicionários recomendam ao governo que, entre outras acções, “desenvolva mais esforços no sentido de encontrar soluções mais consensuais sobre a transferência da comunidade pesqueira de Milamba 1” e trabalhe no sentido de “tornar os critérios de compensação em terras ou machambas, aos agregados e indivíduos a serem transferidos das suas zonas de origem, mais justos e equitativos”.

Integram a CCE, o CIP, o Centro Terra Verde (CTV), o Centro de Estudos e Pesquisa de Comunicação SEKELEKANI, o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e a Associação Juventude, Desenvolvimento e Ambiente KUWUKA-JDA.

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