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MASC, IESE, CIP e OMR propõem aos doadores restaurar apoio a Moçambique mas por fora do Orçamento de Estado
Escrito por Redação  em 06 Março 2018
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Quatro organizações da sociedade civil moçambicana, “considerando as proporções de sofrimento da maioria da população que são os pobres”, propõem que os doadores estrangeiros retomem o apoio ao nosso país, mesmo sem o esclarecimento das dívidas ilegais, porém canalizando o seu dinheiro por fora do Orçamento do Governo de Filipe Nyusi.

A Fundação MASC, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Observatório do Meio Rural (OMR) propõem aos Parceiros de Cooperação, “restaurar gradualmente o apoio aos sectores sociais tais como educação, saúde, água e saneamento, não por via do orçamento, na medida em que as pré-condições que permitiram a contratação das dívidas ocultas ainda se mantém na gestão administrativa e financeira do Estado”.

Num comunicado dirigido aos doadores, que desde a descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e da Mozambique Asset Management(MAM) suspenderam o seu apoio directo ao Orçamento de Estado (OE) e cortaram significativamente os apoios que concediam aos sectores sociais, estas organizações da sociedade civil sugerem “condicionar a cooperação e o financiamento para outras áreas da responsabilidade do Estado, a medidas concretas relacionadas com a clarificação de todos os pontos da investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativas ao Relatório Kroll”.

Além disso, “sujeitar a utilização dos fundos a um manual de procedimentos administrativos e financeiros definidos com o Estado, salvaguardando a transparência dos actos públicos e privados associados à utilização desses fundos” e também “sujeitar desembolsos adicionais à verificação e auditoria por entidades especializadas independentes, isto é, certificar que os fundos foram gastos exactamente no acordado e que os bens e/ou serviços foram realmente prestados”.

“Privilegiar em igualdade de condições perante os termos de referência dos contratos de execução, que as actividades a desenvolver no âmbito dos apoios à educação, saúde, água e saneamento, sejam executadas por organizações da sociedade civil do quarto sector, com vocações e mandatos estatutários afins” é outra das propostas do MASC, IESE, CIP e OMR como forma de minimizar o sofrimento do povo moçambicano que tem sido o mais castigado pelas dívidas ilegais.

Ainda sobre as dívidas ilegais, o bastonário da Ordem dos Advogado de Moçambique (OAM), Flávio Menete, disse, na abertura do ano judicial, na semana finda, que, relativamente ao processo comummente denominado como o “caso das dívidas ocultas”, constitui um passo importante a remessa de informação ao Tribunal Administrativo.

Contudo, "convenhamos que, para um Processo de Instrução Preparatória identificado como sendo n.º 1/2015, sem arguidos constituídos volvidos três anos, mesmo depois do relatório da Kroll revelar que 500 milhões de dólares norte-americanos tiveram uma aplicação desconhecida, é, no mínimo, estranho. Há necessidade de se tratar este processo com a seriedade que ele merece, sob pena da justiça moçambicana cair num descrédito total".

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