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CNE e partidos políticos defendem aplicação da lei para credibilizar eleições
Escrito por Emildo Sambo  em 23 Agosto 2017
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Foto de Emildo SamboOs partidos extraparlamentares e com assento na Assembleia da República (AR) voltaram a defender, na terça-feira (22), em Maputo, que os conflitos que caracterizam os escrutínios realizados em Moçambique resultam da fraca aplicação da legislação eleitoral e da ingerência, ao processo, de determinadas pessoas vinculadas às formações políticas representadas na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Por sua vez, o órgão presidido por Abdul Carimo deu as mãos à palmatória e apelou aos partidos políticos – sem excepção – para que se envolvam com afinco na moralização dos indivíduos que protagonizam situações que mancham as eleições.

No encontro que visava discutir, com as formações políticas, os “aspectos relativos ao código de conduta do mandatário e delegados de candidatura”, o presidente da CNE contou um episódio ocorrido nas últimas eleições na Ilha de Moçambique, província de Nampula.

Segundo ele, um cidadão foi surpreendido na posse de três boletins de voto previamente preenchidos, dos quais um a favor da Renamo, outro para o MDM e outro ainda para a Frelimo.

Carimo disse não perceber onde os referidos boletins foram apanhados, mas o certo é que isso coloca em causa a transparência do escrutínio.

Sobre este assunto, José de Sousa, deputado do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), questionou – sem obter as devidas respostas – que punição tiveram as referidas pessoas encontradas com boletins de voto preenchidos e em que parte do país se encontram hoje.

Luís Boavida, também do MDM, sublinhou que as querelas que surgem, mais que tudo entre o Governo da Frelimo e a Renamo, são consequência da má aplicação da legislação eleitoral.

Neste contexto, ele sugeriu que se criasse um espaço no qual se possa debater as lacunas e os aspectos positivos que aconteceram nos anteriores pleitos eleitorais, e que possam servir de mote para se encontrar soluções efectivas.

O presidente da CNE acolheu a ideia, porém, José de Sousa considerou que um exercício similar é inútil, porque os problemas já conhecidos. Que se aplique efectivamente a lei.

“Talvez haja falta de vontade política (...)”, por isso, “é frequente haver boletins de voto [ilícitos] nas mãos de pessoas”, disse o deputado e rematou: “Há pessoas à solta a criar problemas” na época das eleições.

André Magibire, deputado da Renamo, queixou-se da alegada falta de inclusão de técnicos da oposição no mapeamento em curso na autarquias.

Felisberto Naife, director-geral do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), esclareceu que se trata está a efectuar o registo dos locais a serem abrangidos pelo recenseamento eleitoral (...). Mais elementos farão parte do trabalho em alusão.

Para Miguel Mabote, presidente do Partido Trabalhista, os membros da CNE provêm dos partidos políticos e estes são parte interessada do processo eleitoral, o que retira independência, pois não é fácil ser, simultaneamente, parte do escrutínio e quer fazer cumprir a lei.

Entre Agosto e Setembro deste ano, os membros dos órgãos de apoio da CNE e dos quadros e técnicos do STAE, central, provincial, distrital e de cidade – por província – serão submetidos à formação.

As quintas eleições autárquicas agendadas para 10 de Outubro de 2018, enquanto as gerais terão lugar em 2019.

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