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Funcionários públicos em Nampula exigem inovações na revisão do EGFAE
Escrito por Júlio Paulino  em 20 Fevereiro 2017
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Os funcionários públicos afectos a várias instituições na província de Nampula exigem a eliminação de descontos salariais para assistência médica e medicamentosa, o aumento dos dias de licença de parto e celeridade nas promoções e progressões de carreira.

As inquietações foram demonstradas no decurso de reuniões de auscultação pública para a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE). Segundo os empregados do Estado, os descontos salariais efectuados para a assistência médica e medicamentosa não passa de uma "burla", uma vez que os mesmos não beneficiam a ninguém.

André Jana, representante da Organização Nacional dos Professores (ONP) em Nampula, esta classe nunca se beneficiou dos serviços a que devia ter direito a partir da altura em que são deduzidos valores nos seus ordenados. As unidades sanitárias “rejeitam” as cadernetas apresentadas com vista a terem acesso à assistência médica e medicamentosa.

Os medicamentos prescritos pelo pessoal de saúde nunca estão disponíveis nas farmácias públicas, o que faz com os docentes e os funcionários de outros sectores recorram a farmácias privadas, onde os fármacos são vendidos a preços relativamente altos.

Esta inquietação “arrasta-se há muito anos. Exigimos que se bane o desconto destinado à assistência médica e medicamentosa para que cada funcionário faça gestão individual desse valor ou que se encontre formas de se melhorar este o procedimento", comentou Jana.

Ele instou igualmente os legisladores para levarem a peito e com muita responsabilidade o aumento em cem porcento do subsídio de funeral, que actualmente é de cinco mil meticais. O argumento é de que o valor está desajustado da actual realidade económica e social do país.

"Mesmo nas carpintarias ou agências funerárias informais não se compra um caixão a cinco mil meticais, sem contar com a logística em transporte, alimentação dos acompanhantes, entre outros custos", acrescentou o nosso interlocutor.

O nosso entrevistado queixou-se ainda do que designou de transferências arbitrárias dos funcionários, sobretudo dos sectores da Educação e Saúde, para zonas sem condições apropriadas para o exercício das suas actividades.

“A actual tabela salarial dos funcionários públicos, com destaque para o escalão mais baixo, está desajustado da realidade e esperemos que seja revisto", concluiu Juma.

Graça Gregório, do sector da Saúde em Nampula, a revisão do EGFAE acontece num momento em que os profissionais deste ramo encontram-se mergulhados em várias dificuldades.

"Queremos que os concursos de ingresso e de promoção na função pública sejam transparentes e a fixação de verba para o candidato seja publicada com celeridade, com prazos que variam de três a seis meses. Actualmente, o candidato fica mais de um ano à espera, chegando ao ponto de o prazo do referido concurso estar ultrapassado", disse Gregório.

Por seu turno, Rafael Chende, da Comissão da Administração Pública e Poder Local na Assembleia da República, reconheceu a existência de algumas lacunas no EGFAE em vigor no país e considerou ser imperativa a sua revisão.

Falando especificamente do subsídio de funeral, ele defendeu a criação de um fundo de maneio destinado exclusivamente a casos de morte, o que vai evitar que se corra atrás dos chefes a fim de resolverem o caso, enquanto por vezes não estão disponíveis.

“Ninguém adivinha o dia em que uma pessoa perde a vida. Temos que tratar este assunto com muita sensibilidade", concluiu o parlamentar.

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