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Município de Maputo faz balanço positivo do seu trabalho e Assembleia Municipal não questiona
Escrito por Emildo Sambo  em 21 Agosto 2015
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No balanço de actividades e da avaliação do desempenho da sua governação, referentes ao segundo trimestre deste ano, o Concelho Municipal de Maputo (CMM) diz que aumentou a colecta de impostos e taxas, tendo arrecadado 54.464,4 mil meticais do IPRA, 81.286mil meticais do SISA e realizou uma série de acções e formações do seu pessoal com vista à melhoria da governação e desenvolvimento institucional, do aumento das finanças autárquicas, economia local e social, bem como de infra-estruturas e prestação de serviços básicos aos munícipes. A Assembleia Municipal, amplamente dominada pela Frelimo, com 37 membros e 27 do MDM, dos 64 que compõem o órgão, acolheu a informação sem questionamentos, a par do que aconteceu em relação ao trabalho do primeiro trimestre.

Segundo o edil de Maputo, David Simango, a instituição encaixou 16.640 mil meticais do IPA, 20.434,37 mil meticais do TAE, 5.540,88 mil meticais do IAV e cobrou 37.370,70 mil meticais da Taxa de Publicidade, contra 24.802,75 mil que estavam previstos. Com o estacionamento colectou-se 16.406,20 mil meticais, o que corresponde a 31% do orçamento anual.

Relativamente à execução da receita, até ao segundo trimestre de 2015 o município de Maputo totalizava 1.375.013,88 mil meticais, dos quais 846.400,93 mil meticais em receitas correntes e 528.612,95 mil meticais em receitas de capital, sendo o nível de execução do orçamento de 68% em relação ao orçamento programado para o período em análise, de 2.015.116,32 mil meticais.

A execução da despesa, até ao período em alusão, atingiu 996.861,10 mil meticais, dos quais 370.116,83 mil meticais em despesas correntes e 626.744,27 mil meticais em despesas de capital, o que corresponde a 49% em relação à previsão trimestral, de 2.034.369,86 mil meticais.

Entretanto, a edilidade vai aumentar as taxas dos mercados, incluindo as dos informais. A tabela de novos preços está a ser “afinada” mas a proposta já foi aprovada por maioria da bancada da Frelimo. O MDM absteve-se por considerar, entre outros pontos, que o reajuste de taxas não acompanha a criação de melhores condições nos mercados para o vendedores nem se reflecte na construção de infra-estruturas. A Frelimo, que parece estar atrelada à instituição que deve fiscalizar, defendeu que o município está a ser criterioso ma gestão da coisa pública e o reajuste enquadra-se nos princípios sustentabilidade financeira da edilidade.

Ainda no tocante ao seu balanço, David Simango disse que foi identificado um parceiro para a construção e exploração de um restaurante e lojas no Jardim Tunduru, ora em obras de reconstrução e foram assinados três contratos de parceria para a requalificação dos mercados do Povo, Janet e Museu, bem como iniciadas as obras da 2ª fase de edificação de infra-estruturas na FEIMA.

No que tange às polémicas obras na Avenida Julius Nyerere, o presidente do município disse que foi “finalizado o processo de avaliação e assinatura de contrato com um novo empreiteiro”, o qual já montou o estaleiro havendo máquinas a roncarem no terreno. Tanto a bancada da Frelimo como a do MDM não questionaram o edil sobre a alegada falta de transparência e qualidade desta empreitada, o que levou à rescisão de contrato com o anterior construtor, a Britalar.

Num outro desenvolvimento, Simango disse que foram alocados 15 talhões para famílias a reassentar na zona de Chiango e Bairro Albazine no âmbito da construção da Avenida Amaral Matos (Chamanculo C), disponibilizados 17 talhões para famílias reassentadas no âmbito da Estrada Circular, alocados 50 talhões (no distrito de Marracuene) para as vítimas de enxurradas e postos à disposição seis talhões (dos 12 previstos) para as famílias abrangidas pela reabilitação da Praça dos Combatentes.

Em relação à atribuição de DUAT´s nas áreas em expansão, o CMM atribuiu cerca de 293 documentos na Associação AEG, na Associação Maguiguana, na área da ADPP e da UGC, todos no bairro da Costa do Sol.

Para além disso, regularizou 1.907 DUAT´s nas zonas minimamente ordenadas e cobertas por instrumentos de ordenamento territorial, foram impressos 236 títulos de DUAT`s e efectuados 7.178 registos.

No que diz respeito à extensão da rede de abastecimento de água, de acordo com a edilidade, foram feitas 1.035 novas ligações nos bairros de Maxaquene, Chamanculo e Laulane, bem como 1.795 novas instalações de energia eléctrica, das quais 1.764 em regime pré-pago, vulgo Credelec, e 31 convencionais. Em termos de iluminação pública, foram substituídos 125 candeeiros e colocados 968 novos.

No âmbito da redução da Malária, do VIH/SIDA e tuberculose, foram inscritos no tratamento anti-retroviral 6.571 novos pacientes, abrangidos 1.693 doentes com tuberculose e distribuídas 11.463 redes mosquiteiras impregnadas com insecticida de longa duração, às mulheres grávidas e crianças vulneráveis.

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