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“Não há sustentabilidade sem transparência e prestação de contas”
Escrito por Alfredo Manjate  em 21 Agosto 2014
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A Livaningo é uma organização não governamental (ONG) que surgiu como um movimento “informal”, em 1998, para se opor ao programa de Governo de Moçambique de requalificação da fábrica de cimento, na Matola, para incineração de pesticidas. O processo terminou em 2001, ano que organização foi oficializada. Actualmente, esta ONG alargou a sua área de actuação, abrangendo, desse modo, sectores como boa governação e prestação de contas, desenvolvimento urbano sustentável, monitoria da implementação dos megaprojectos. O director não-executivo da LIvaningo, Maurício Sulila, defendeu, numa entrevista ao @Verdade, a necessidade de haver transparência e prestação de contas na exploração dos recursos naturais. A fonte advertiu ainda ao facto de as nossas florestas estarem a ser dizimadas de forma descuidada, o que poderá ter consequências desastrosas no futuro.

@Verdade (@V): A Livaningo tem como uma das suas missões catalisar o desenvolvimento sustentável promovendo a boa governação urbana. Como é que isso é feito?

Maurício Sulila (MS): Bem, esse é um trabalho que fazemos tendo em conta os pilares que já estão estabelecido no nosso plano estratégico. O facto é que existe o desenvolvimento sustentável que, quanto a nós, não é possível sem que haja boa governação. E a boa governação, por sua vez, obedece alguns indicadores específicos, nomeadamente a participação, a transparência, a abertura por parte dos que governam e o acesso à informação.

@V: É possível um desenvolvimento sustentável sem essas componentes que mencionou?

MS: Como é que a exploração, por exemplo, de um recursos mineral vai ser sustentável se não há transparência e não há prestação de contas. Para nós, como Livaningo, isso é difícil se não impossível. Estamos a dizer, por exemplo, que o ProSavana é um programa ambicioso que vai fazer uso de muita terra, boa parte da qual já está ocupada pelas comunidades e, por mais que possa trazer uma produção massiva, nós temos algumas reservas em relação à forma como se pretende que seja implementado.

E a questão que se coloca aqui é a seguinte: o que vai acontecer com aquelas comunidades que hoje são donas das terras? É preciso perceber que não há sustentabilidade quando temos pessoas que foram reassentadas a reclamarem melhores condições de vida. O caso da Cateme é um exemplo de um processo que foi mal encaminhado. A Vale Moçambique devia estar a preocupar-se em explorar os recursos, mas tem que ficar a atender questões mal paradas no passado.

@V: Deu exemplo da Vale, mas o reassentamento acontece também noutros casos. De quem é a responsabilidade da má implementação desses processos?

MS: Penso que a responsabilidade primária é do investidor. Quando um empresário vai investir numa área tem que ter o que se chama responsabilidade corporativa. Tem que respeitar as pessoas que vão ser reassentadas. Depois, o Governo moçambicano tem o seu papel que é de garantir e defender os interesses dos cidadãos nacionais, até porque é ele que atrai esses investimentos e é seu dever assegurar que eles são bem implementados. A sociedade civil também tem a sua parte. Temos que fazer estudos, pesquisas e denunciar vivamente as más práticas e procurar respostas ou soluções para essas todas questões.

@V: Falou de ProSavana, qual é a vossa avaliação desse programa?

MS: O que nós, sociedade civil, percebemos é que com este investimento vai-se criar desníveis nas comunidades e alguém tem que chamar atenção a esse facto, até porque não pode haver sustentabilidade quando só o investidor sai a ganhar. E isso é aplicável até para o caso dos recursos naturais.

@V: Quais são, neste momento, ao vosso ver, os principais problemas do país no que diz respeito ao desenvolvimento urbano?

MS: Nós temos problemas sérios na área de governação. Ou seja, na promoção da boa governação. Nós estamos num contexto em que o país está a receber grandes volumes de investimento directo estrangeiros via maga-projectos. Isso, por si só, constitui desafio para o Governo e para as organizações como a Livaningo que trabalham na área da boa governação e que querem resultados visíveis. O desafio é assegurar que esses empreendimentos, realmente, sirvam e provoquem mudanças palpáveis e que seja de benefícios para todos nós. E ainda acompanhar esse nível de investimento.

@V: A Livaningo vem desde a muito a travar uma batalha sobre a lixeira de Hulene. Que tratamento se deve dar àquele lixo?

MS: A lixeira de Hulene tem cerca de 50 anos, depois de tantos anos já ocorrem processos químicos naquele espaço. O mais provável é que haja gás e outras substâncias que foram se gerando ao longo do tempo. Agora, quanto ao destino do lixo,... bem existem estratégias que devem ser desenhadas. Mas a resposta definitiva só pode vir através de estudos especializados para um encerramento da lixeira, tendo em conta todos esses factos que mencionei. O Município deve ver até que ponto essas substâncias todas que foram geradas vão criar outros impactos.

@V: Mas, neste momento, em que ponto se encontra o processo de encerramento?

MS: Bem parece que depois de muito tempo haverá uma resposta. Próxima semana (a data concreta ainda será marcada) teremos um encontro com a Município para debater essa questão de encerramento. Vamos discutir ainda a criação do aterro no Município da Matola que possa servir ambas autarquias. Olha que o que muitos não sabem, em relação à lixeira de Hulene, é que em alguns momentos, temos lá fogo que não é posto. Às vezes ele degenera-se por causa do gás que foi acumulando-se ao longo do tempo. Portanto, penso que há um tratamento específico que se deve dar àquele lixeira. Temos que fazer uma análise para ver que tipo de opções temos, com a situação actual da lixeira.

@V: Qual é a vossa experiência em relação a questão dos reassentamentos?

MS: Não é muito grande. Nós tivemos envolvidos no processo de reassentemanto no projecto Mozal, na altura, e no projecto Sazol, em Inhambane. Mas olhando para o que está a acontecer agora acho que estamos a ter muitos problemas com o processo de auscultação pública e com o nível de compromisso que temos com as pessoas. O reassentamento como tal deve ser a última coisas a se fazer. Não é de agrado que um programa remova as pessoas dos seus locais de habitação.

Reassentar pessoas deve ser o último recurso. Quando nós reassentamos as pessoas temos que nos colocar na posição daquelas pessoas. Há gente que nasceu, seguindo gerações e gerações, e que será removida, então os pressupostos devem ser muito bem analisados. Temos que sentar e falar com as pessoas. O que acontece com os nossos empreendimentos é que parece que temos a tendência de forçar as pessoas.

@V: Quer nos parecer que o problema dos reassentamentos inicia, normalmente, com a auscultação pública dos reassentados.

MS: De certa forma sim, não fazemos uma auscultação devida e não acatamos muito bem as preocupações das pessoas e elas dão por si estão a ter as piores condições. O padrão internacional de reassentamento diz que ou a pessoa deve ter o que tinha antes ou melhor. Como é que ocorre reassentamento e depois as pessoas não tem água, machamba e terra para cultivar? Algo está a falhar nesse processo. Nós como país, governo, activistas, temos que nós assegurar que essas coisas não aconteçam em Moçambique.

@V: Então, esta a considerar que o Governo está a falhar?

MS: O Governo está a falhar,.... claro que está a falhar. Ninguém pode dizer que “não” se até hoje temos problemas em Cateme. E é preciso responsabilizar as pessoas. Como é que temos populações que estão reassentadas em zonas sem água e sem terras férteis, isso é uma falha. E esse erro não pode ser apenas atribuída à empresa, todos nós temos algo a dizer. E o Governo tem a responsabilidade número um de assegurar que a famílias são bem reassentadas e que a auscultação pública realmente exigida é feita como deve ser.

@V: Mas essas auscultações realmente acontece?

MS: Os processos na verdade às vezes falham. Já acompanhamos processos em que as pessoas nem sequer sabiam o que era uma auscultação pública. Nalguns processos as pessoas nem sequer sabiam de que é que a reunião ia tratar. Portanto, deve haver uma preparação social das pessoas. Nós temos que preparar as pessoas porque esse não é um assunto qualquer as pessoas devem ser preparadas antes da sessão de auscultação pública. Deve-se colocar activistas que expliquem bem às pessoas quais são as consequências do reassentamento para que elas possam estar nessas reuniões com perguntas concretas e ter respostas devidas. Ora convidar as pessoas para uma reunião com administrador ou secretário e lhes dizer: nós vamos vos reassentar e as pessoas nunca percebem do que trata até o dia em que elas tem que abandonar a casa é um erro.

@V: Mais uma vez o Executivo não desempenha o seu papel...

MS: O Governo tem que assegurar que as pessoas percebam de que se trata. Se este não o faz, a sociedade civil tem que intervir. Aliás entendemos que o Governo devia ajudar a sociedade civil nesse aspecto. Deixar que ele tenha tempo para fazer uma preparação social das pessoas, das ferramentas e explicação necessária sobre as consequências e vantagens de processo.

@V: Como é que Moçambique deve se preparar no sentido de acautelar futuros danos ambientais resultantes das exploração mineira?

MS: Bem existem padrões. Toda a implementação de mega-projectos, antes de ser autorizada, deve merecer uma pesquisa de impacto ambiental e eu arrisco-me a dizer que os estudos que são feitos em Moçambique são bons, muitos deles obedecem os padrões internacionais. O problema que nós temos é as segurar que as recomendações do impacto ambiental sejam cumpridos na íntegra durante a implementação. Garantir que os implementadores cumpram na íntegra aquilo que está estipulado este é o maior desafio que nós temos neste país, porque durante a implementação há de facto alguns desvios e são desvios que nos criam vários transtornos.

@V: Sente que nosso governo está em condições de discutir ombro a ombro com as multinacionais?

MS: Bem isso ainda é uma questão que nos inquieta. Nunca estivemos à vontade, nem com a Mozal. A maior parte dos estudos de impacto ambiental desta empresa são feitos por especialistas que ela contrata e informa os resultados ao Governo. Estamos preocupados que até hoje a maior parte dos mega-projectos, tal como aconteceu, recentemente, com o derramamento da Anadarko, o Governo foi notificado dias depois para junto dos especialistas da empresa fazer um acompanhamento dos impactos.

@V: Até que ponto isso nos torna vulneráveis?

MS: Isso não nos torna seguros. Temos que continuar a formar especialistas no âmbito destes mega-projectos. Acho que Moçambique está na era mineral já há muito tempo e é altura de termos os nossos especialistas. Termos Ministérios de Ambiente e dos Recursos Minerais que possam fazer, em tempo real, avaliações das actividdades das companhias.

@V: Há quem defende que a educação ambiental não é, para o nosso Governo, algo prioritário. Partilha dessa opinião?

MS: Nalguma momento o Governo embrulha-se com a necessidade de atrair investimentos. Uma coisa é ter investimentos a todo custo no país e outra é ser bastante crítico à qualidade de quem está a investir e parece-me que o Governo perde-se aqui. Fica na dúvida se deve ou não chamar à responsabilidade as companhias. O Governo deve, sim, actuar com ferramentas legais que existem apesar de precisarmos de investimentos. Nós temos uma legislação, temos compromissos legais em que essas empresas a princípio tem acesso antes de tomar decisões se vão operar em Moçambique ou não.

@V: Quando se olha para algumas praias vê-se logo que o mar está “engolindo” a areia. Há forma de poder-se mitigar essa situação?

MS: Para medidas de mitigação temos que olhar caso a caso. Há regiões em que pura e simplesmente o mangal pode evitar esse tipo de impactos. O que acontece é que o princípio de proteção dessa vegetação em muitos sítios não está a ser respeitado e obviamente que neste locais não há como evitar consequências desastrosas para o ambiente. O mangal funciona muito bem como protector natural do ambiente para que não haja um grave avanço das água do mar para o interior, se não protegemos o mangal certamente que não vamos ter muitas opções.

@V: E qual poderá vir a ser a consequência dessa situação na nossa economia.

MS: Os problemas de erosão são sérios e graves. Combater uma erosão são investimentos de milhões, isto tem que ser contabilizado. O nosso papel em termos de preservar e defender o mangal (ambiente) deve ser cada vez mais uma prioridade.

@V: Em 2011 Livaningo, através de uma carta ao Chefe do Estado, denunciou a existência de uma rede de crime organizado que delapida recursos florestais. Houve alguma resposta?

MS: Há muitas cartas que escrevemos ou subscrevemos. Até hoje continuamos a opor-nos ao uso abusivo das florestas. O que nos preocupa é o corte da madeira em Moçambique. Aliás nos defendemos que as populações locais devem ser envolvidas e ouvidas antes de decidir fazer o abate das florestas. Até hoje, esse é um assuntos que está a merecer atenção e discussão e como todos outros processos precisamos continuar a monitorar.

@V: O Chefe do Estado tem difundido a iniciativa um aluno uma planta e um líder uma floresta, mas recentemente tivemos um processo em que membros do Governo eram apontados como estando envolvidos na exploração ilegal da madeira.

MS: Isso não deixa de ser uma preocupação de todos nós. É preciso notar que há países que ficaram sem florestas depois de terem se descuidado na exploração ilegal. Uganda é um deles. E isso chama-nos atenção que se não combatermos também ficaremos sem florestas e com todas as consequências que advém disso.

E enquanto não levarmos o assunto a sério arriscamo-nos a ter essas situações dúbias, como essa que mencionou. A nossa tarefa é continuar a denunciar e chamar atenção. A verdade que ninguém percebe muito bem quando temos o Chefe do Governo a dar esses exemplos e pessoas membros desse Governo implicados no contrabando e madeira. Nós vamos continuar a exigir que haja uma responsabilização

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