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Governo e Renamo selam acordo final e de amnistia
Escrito por Alfredo Manjate  em 06 Agosto 2014
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As delegações do Governo de Moçambique e do maior partido da oposição, a Renamo, chegaram ao acordo final que visa por termo aos confrontos armados, garantindo amnistia as parte envolvidas na guerra. Falta, agora, a marcação de uma data para a assinatura dos documentos.

O consenso final foi anunciado no fim da tarde desta terça-feira, 05 de Agosto, durante a sessão que teve a particularidade de acontecer na Assembleia da República (AR) e não no Centro de Conferência Joaquim Chissano, ponto habitual de encontro. No fim dessa ronda, que durou cerca de três horas, as partes anunciaram ter harmonizado três principais documentos, num dos quais consta o acordo de amnistia que, ainda nesta legislatura, deverá ser convertido em lei de modo que, o mais rápido possível, possa entrar em vigor.

"Nesta ronda foi possível harmonizarmos os três documentos principais, nomeadamente o memorando de entendimento, os mecanismos das garantias e os termos de referência visando a presença de observadores internacionais no país", anunciou o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiane, no fim da 69ª sessão de diálogo.

O acordo de amnistia, segundo ficou-se a saber, visa ilibar as pessoas que durante o período dos confrontos armados possam ter cometido actos que à luz das leis moçambicanas se consubstanciem crimes. No entanto, para a validação deste documento, será submetida ao Parlamento, nos próximos dias, uma proposta de "Lei de Amnistia" que "cubra acções criminosas" para o respectivo debate e aprovação. Os princípios gerais que vão nortear a referida proposta já foram acordados entre as duas partes.

Recorde-se que para além de António Muchanga, quadro da Renamo, que se encontra detido, 21 membros deste partido indiciados de promoverem desmandos na localidade de Napome, distrito de Nampula-Rapale estão enclausurados desde Outubro passado.

As chefias das delegações não deixaram claro quem vai submeter ao Parlamento a proposta de Lei de Amnistia, mas a equipa da Renamo deu a entender que deverá ser o Governo a faze-lo, tendo em conta a urgência que se tem nesse processo, uma vez que às eleições se aproximam e a Assembleia da República irá também encerrar as suas actividades.

“(…) foi decisão comum que talvez usando o processo simplificado seria a melhor forma, então esperamos que o Governo no seu mais alto critério possa usar esse processo, sem, no entanto, o embargo que as bancadas parlamentares da Renamo e da Frelimo possam dar as suas contribuições de modo que esta lei reflicta os pontos discutidos ao nível do diálogo”, disse Macuiane.

Por sua vez, o sub-chefe da delegação do Governo não assumiu que será o Executivo a submeter o projecto de lei, afirmando somente que cabia aos juristas determinar o melhor mecanismo para o efeito. “Não sendo jurista não conheço os procedimentos que levam a aprovação de uma lei de amnistia”, disse Muthisse.

O ponto claro de convergência é de é urgente que se produza e se remeta esse projecto de lei ao órgão competente. A presente sessão do parlamento termina em meados deste mês.

Implementação do acordo inicia antes das eleições

Gabriel Muthisse voltou a sublinhar que a implementação do acordo deverá começar dentro de 90 dias e antes da data das eleições gerais marcada para 15 de Outubro.

“A vinda de observadores internacionais, a calendarização das acções acordadas e a sua implementação terá que ocorrer antes da eleições, pelo menos uma grande parte”, esclareceu o ministro e Transportes e Comunicações e sub-chefe da delegação governamental.

Enquanto a delegação da Renamo considera que, uma vez, alcançado o acordo fica o desafio de se garantir a sua implementação, um processo que deverá criar mais confiança entre ambas, a do Governo sublinha há condições, tal “como sempre houve” para que o presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, possa retornar à vida política active.

“O acordo alcançado entre as partes somente poderá dar mais confiança para que ele saia definitivamente das matas onde se encontra”, afirmou Muthisse.

Encontro Guebuza vs Dhlakama

Como um dos passos a serem seguidos depois deste consenso, o chefe-adjunto da delegação do Governo apontou a preparação do encontro entre o Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no qual, se supõe, deverá ser assinado com o punho destes o acordo definitivo para o fim das hostilidades.

“Isso implica pensar na logística e nos passos necessários para que o presidente da Renamo saía donde está para que eventualmente se possam assinar os documentos que acabamos de harmonizar”.

Após essa fase deverá o Executivo encetar diligências para a vinda dos observadores militares internacionais ao país para fiscalizarem no terreno o processo de cessação dos ataques, a reintegração nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e na Polícia de uma parte dos homens da Renamo e reinserção social e económica da outra.

Muthisse, questionado pelos jornalistas, escusou-se a elaborar de forma clara sobre como será feita a reinserção económica argumentando que tal cabe aos especialista do sector.

O acordo já era previsível

O espírito de consenso vinha a evidenciar-se de forma mais clara desde 28 de Julho último quando as partes anunciaram a conclusão do “documento base” sobre as matérias em discussão. Depois desse encontros esperava-se que a qualquer momento o acordo final pudesse ter lugar, pois, tal como diziam, faltavam apenas aspectos complementares.

Já na ronda havida a 30 de Julho, quando se esperava que as delegações selassem, de uma vez por todas, o acordo na mesa das negociações a Renamo introduziu o ponto sobre “qualificação do que pode constituir os mecanismos de garantias”, visando clarificar de que forma estará acautelada a “amnistia” após o fim do processo.

Ultrapassado este ponto na ronda seguinte, 4 de Agosto, foi a vez de Governo pedir o reexame do ponto sobre o comando central e os subcomandos da missão de observação internacional, constante dos termos de referências, o que mais uma vez adiou o acordo final para esta terça-feira.

 

Meses de guerra, medo e incertezas

O acordo ora alcançado entre o Governo e a Renamo visa por termo à tensão política que se vivia no país e que começou a evidenciar-se com o regresso de Afonso Dhlakama à base militar da Renamo, em Santundjira, provincial de Sofala, em finais de 2012. Na altura, momentos de incertezas seguiram-se no seio dos moçambicanos, motivados pelas notícias dando conta de que naquele local começavam a ser treinados os ex-guerrilheiros desta força política e antigo movimento rebelde.

Meses mais tarde, Abril de em 2013, homens da Renamo e a polícia confrontam-se no posto administrativo de Muxúnguè. No mês seguinte, em Maio de 2013, o Governo e a Renamo reiniciam, a pedido deste, um diálogo politico que haviam interrompido no ano anterior e quarto pontos são apresentados como agenda das negociações, nomeadamente Pacote Eleitoral, Forças de Defesa e Segurança, questões económicas e despartidarização do Aparelho de Estado.

No entanto, enquanto por um lado se mantinha o diálogo no Centro de Conferências Joaquim Chissano, por outro, mais concretamente no centro do país o clima de terror ganhava cada vez mais espaço. Os encontros entre as duas delegações iam sucedendo-se sem que o consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o Pacote Eleitoral fosse alcançado. A Renamo exigia paridade na composição dos órgãos eleitorais, mas o Governo recusava com a justificação de que, de acordo com o princípio de separação de poderes, não cabia a si decidir sobre essa matéria.

O diálogo alastrou-se com episódios de avanços e recuos. A 21 de Outubro de 2013, as Forças de Defesa e Segurança invadem e atacam a base da Renamo, em Santundjira, supostamente, com o objectivo assassinar Dhlakama, mas este escapa com o secretário-geral da Renamo e deputado da Assembleia da República, Manuel Bissopo. Nesse ataque morre o também deputado da “Perdiz” pelo circulo eleitoral de Cabo Delgado, Armindo Milaco.

Em resposta a Renamo declara o fim de acordo de Paz assinado em 1992 e anuncia que vai alargar a segurança até rio Save, ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1) como forma de evitar o avanço das tropas governamentais para perto do seu líder. E assim se reabria a ferida da guerra dos 16 anos entre os mesmo beligerantes. Uma onda de ataques armados contras viaturas que se faziam à EN1 sucederam-se e as escoltas militares à colunas de viaturas não conseguiam evitar os ataques.

No entanto, o diálogo continua em Maputo. Já a 13 de Fevereiro do ano em curso, depois de 25 rondas de diálogo o Governo e a Renamo fecham o Pacote Eleitoral com o acordo de inclusão de membros de partidos com assento no parlamento nos órgão de gestão eleitoral a todos os níveis. E posteriormente iniciou o debate do segundo ponto que decorria em paralelos com o ataques armados contra colunas de viaturas. Muita gente foi morta e ferida.

A 7 de Maio, a Renamo chegou a decretar o cessar-fogo de forma unilateral, tendo o suspendido em Junho por entender que o Governo não estava a cooperar. Aproveitava a situação para enviar tropas para o centro do país. Após essa medida os ataques intensificaram no EN1 e só voltaram a abrandar em Julho quando as partes pareciam já estarem a se entender a avaliar também pelo discurso apaziguador adoptado pelo líder da Renamo nos últimos dias.

Diálogo continua

Com a conclusão do segundo, dos quarto pontos que compõem a agenda de diálogo politico restam dois por debater: a despartidarização do Aparelho do Estado e as questões económicas. Ainda não está publicamente definido qual será o próximo a entrar para o debate, mas o Governo já anunciou a sua disponibilidade para continuar na mesa de diálogo.

Os pontos que ainda restam, segundo Muthisse podem ser debatidos no actual modelo de diálogo, mas também pode ser noutros modelos se a Renamo assim o desejar.

“O que é um compromisso firme do Governo é que nós continuamos na disponibilidade de debater, dialogar e avaliar formas que possam garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos que o Estado possui”.

Sem saber ainda o que a Renamo pretende com o ponto sobre questões económicas, o Governo especula que se queira exigir que haja critérios claros sobre as oportunidade económicas. A ser isso, o Executivo avança que ter oportunidades económicas tem várias nuances. “Ter acesso a terra para a prática da agricultura é uma oportunidade económica grande. Ter acesso a licença ou alvará para exercer actividade de consultor ou empreeteiro é uma forma de ter acesso a a actividades económicas”, apontou Gabriel Muthisse e forma de exemplo.

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