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Governo diz que exigências da Renamo serão discutidas quando se concluir os termos de referência
Escrito por Alfredo Manjate  em 17 Abril 2014
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A delegação do Governo no diálogo com a Renamo afirma que as exigências feitas por este partido, o maior da oposição, na ronda da última segunda-feira (14), sobre a paridade nas Forças de Defesa e Segurança serão debatidas depois de se concluir os termos de referência.

No entanto, mesmo sem se ter discutido a matéria, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuine, afirma que ficou claro entre as partes que o documento do seu partido contendo as exigências será a base da discussão sobre a questão das Forças de Defesa e Segurança, que é o próximo ponto de agenda.

Sobre as tarefas dos observadores, o quadro da Renamo considera que na sessão desta quarta-feira (16), que durou cerca de oito horas, ficou claro qual deve ser o papel da observação internacional quando chegar a Moçambique.

A missão de observação internacional, “além do cessar-fogo terá de acompanhar, em princípio, todo o processo da participação activa da Renamo nas Forças de Defesa e Segurança”, considerou Macuiane.

Efectivamente, para além das tarefas dos observadores internacionais, outro aspecto que separa as posições das duas equipas é a desmilitarização da Renamo. Na sessão desta quarta-feira (16), a equipa de Afonso Dhlakama aceitou o princípio de entregar as armas e integrar os seus homens nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mas para o Governo esses actos, por si só, não significam desmilitarização e, por isso, exige que o partido assuma um compromisso de desmilitarização a ser incluído nos termos de referências.

A Renamo entende, por sua vez, segundo explicou o chefe adjunto da delegação do Governo, Gabriel Muthisse, que aqueles dois primeiros procedimentos significam desmilitarização e por isso não é necessário esse compromisso.

“Os termos de referência devem deixar claro que para além da integração dos homens armados da Renamo e a entrega das suas respectivas armas, é preciso prever o princípio de desmilitarização desses homens para que o partido deixe de ter uma componente militar”, esclareceu Gabriel Muthisse.

Muthisse recorda que nos anos de 1992/3 o país teve um processo de integração dos homens da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique e que houve também entrega de armas, mas isso não significou que a Renamo deixasse de ter uma componente militar armada e agora pretende-se acautelar essa situação.

“Queremos ter a garantia definitiva de que a Renamo se priva da componente militar e que vai se dedicar à actividade política”, insiste Muthisse. Assim, no entender do Governo, dos pontos que restam para consensualizar nos termos de referência, a desmilitarização da Renamo é o principal.

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