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Empresa que montou veículos blindados para Nações Unidas opera ilegalmente em Moçambique
Escrito por Redação  em 24 Março 2014
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A empresa OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE LDA que montou viaturas em Moçambique, para fins militares, está a operar ilegalmente recorrendo a um alvará destinado à montagem de viaturas civis, segundo a Autoridade Tributária de Moçambique, que esclarece, também, que, em relação aos 16 veículos blindados, com inscrições das Nações Unidas, vistos a circular nas cidades de Maputo e da Matola, na terça-feira passada (18), tratou-se de um procedimento que violou as normas aduaneiras e, por conseguinte, as viaturas foram apreendidas para regularização tributária e diligências por parte do Ministério Público e de outras entidades competentes na matéria.

Em comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade, aquela instituição do Estado, indica que seis veículos estão retidos no Porto de Maputo os restantes 10 carros blindados se encontram no recinto da empresa OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE LDA, responsável pela sua montagem.

A Autoridade Tributária esclarece ainda que aquela companhia submeteu, na Fronteira de Ressano Garcia, manifestos de carga relativos à “importação de diversos componentes para a montagem de viaturas novas, tendo sido emitidas as respectivas guias de circulação rodoviária para o Terminal Internacional Rodoviário de Maputo, vulgo Frigo, para efeitos de cumprimento das formalidades aduaneiras e pagamentos dos direitos e demais imposições aduaneiras…”

“No alvará para instalação da futura fábrica consta que a mesma está licenciada para actividade industrial do tipo “Montagem de Viaturas”, não se fazendo menção de que se trata de viaturas para fins militares.” Por sua vez, a firma visada reconhece que “a importação destas viaturas não obedeceu todos os procedimentos aduaneiros previstos, ao não ter apresentado no terminal aduaneiro de destino para afeitos de inspecção, bem como a conclusão do processo de desembaraço de entrada.”

A empresa visada refere que os veículos foram importados da África do Sul para Moçambique e deviam ser reexportados para Senegal para uma missão de paz no Mali, à luz de um contrato entre a mesma firma e a Organização das Nações Unidas (ONU) para montagem desses carros. Refira-se que sobre este assunto, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Jorge Khalau, disse publicamente que a companhia em alusão está a exercer uma actividade ilegal no país, pois não tem autorização para montar viaturas militares.

A OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE emitiu igualmente um comunicado de Imprensa através do qual explica que procedeu à entrada directa dos tanques de guerra na sua fábrica em Tchumene, no município da Matola, e solicitou às Alfândegas a saída antecipada, tendo sido autorizada, com o intuito de regularizar no prazo de 30 dias. De acordo com aquela empresa, os carros blindados estavam a ser reexportados para Senegal e chegaram ao Porto de Maputo escoltado pela PRM.

Contrariamente às declarações do ministro da Defesa Nacional, Salvador Mondlane, segundo as quais a sua instituição estava informada sobre o assunto, a OTT TECHNOLOGIE MOÇAMBIQUE LDA explica em comunicado de Imprensa que nem todos os protocolos necessários foram claramente seguidos, tais como “autorização prévia pelo Ministério da Defesa sobre a entrada e circulação das referidas viaturas.”

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