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Autárquicas 2013: Namaacha pode ser um lugar melhor
Escrito por Rui Lamarques  em 09 Maio 2013
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Se a qualidade de vida de uma cidade pode ser medida pelo acesso aos bens de primeira necessidade, Namaacha está, aos poucos, a tornar-se um lugar melhor para os seus residentes. Reconheça-se: até pouco tempo atrás, era difícil, para não dizer impossível, ter acesso à água sem percorrer grandes distâncias. Agora, a realidade é outra. Mas nem tudo é um mar de rosas numa autarquia que precisa de impulsionar as actividades económicas para combater o desemprego e dinamizar as suas potencialidades turísticas...

Desde que foi aberto o posto fronteiriço de Goba, a Vila de Namaacha – hoje Município – viu decrescer o volume da sua actividade comercial. No início, as autoridades locaisjulgaram que fosse algo passageiro. Com o passar dos anos, porém, essa projecção perdeu força. Com o processo de municipalização os líderes locais viram uma rara oportunidade de trilhar o caminho do desenvolvimento.

A reabilitação das vias de acesso, dizem, atraiu o progresso, mas “diversas outras acções vêm contribuindo para transformar Namaacha num lugar melhor para os seus residentes”, defendem fontes municipais. No entanto, o ordenamento do território e o sistema de abastecimento de água ainda não são uma realidade para todos os munícipes.

Situado no sudoeste da província de Maputo e com uma superfície de 2192 Km², Namaacha faz fronteira com a África do Sul e a Suazilândia. Com uma população estimada em cerca de 52 mil habitantes, 40 porcento da qual jovem, o município atravessado pela Estrada EN2 vive da agricultura.

Nos últimos quatro anos foram abertos nove furos de água. Essa acção, diga-se, acabou por relegar para o passado uma imagem que representava, diga-se, a face daquela autarquia: mulheres e crianças circulando pelas vias com baldes e bidões na cabeça à procura do precioso líquido.

Embora o discurso oficial seja de satisfação e de obra feita, exigem mais. Ilda Alfredo,de 46 anos de idade, residente no bairro 25 de Junho, pouco depois da nova terminal rodoviária, diz que o ideal seria disponibilizar água aos residentes todos os dias e sem interrupção. “O que acontece é que temos água um dia sim e um dia não”, diz.

Fontes da edilidade asseguram que a distribuição tem de beneficiar todos os munícipes. Essa, justificam, é a razão que faz com que o sistema de abastecimento seja rotativo. Contudo, a situação, diga-se, melhorou radicalmente em relação ao passado quando o município tomoua gestão do Pequeno Sistema de Abastecimento de Água (PSAA) que estava entregue a um privado.

No entanto, para oferecer aos residentes de Namaacha água por mais tempo e de melhor qualidade, foi identificado no bairro de Germantine um espaço para a construção de uma barragem com capacidade para abastecer uma população três vezes superior a que o município comporta. O mais provável, porém, é que o projecto fique no papel, uma vez que a sua execução está muito além da capacidade de gerar receitas para a autarquia. A materialização do projecto, de acordo com estimativas de 2012, custaria cerca de 800 milhões de meticais.

A cobrança da taxa de lixo só abrange o pessoal da zona urbanizada de Namaacha. Uma medida, diz Jorge Tinga, presidente daquela autarquia, que foi tomada por ser justa. “Não faz sentido que aqueles que não beneficiam dos serviços municipais de gestão de resíduos sólidos paguem por um serviço que não pode ser disponibilizado”.

Hoje, Namaacha passa por uma notável transformação. Na economia, investimentos no sector bancário e comércio informal, com a reabilitação do mercado central, trouxeram um volume inédito de recursos, mas não foram capazes de gerar empregos. Na área dos transportes, o que se vê é uma mudança que beneficia apenas o centro da vila. A deslocação entre os 16 bairros acontece de forma deficitária. No segmento do lazer, com excepção do casino, o Palucha Palace e o Espaço Cultural Educacional e Recreativo Acácia, há poucas opções para os moradores e os visitantes.

As estatísticas em relação ao acesso ao emprego poderiam ser bem melhores. Contudo, das 30 lojas que existem naquela urbe, apenas 16 funcionam plenamente, o que influencia negativamente o número de pessoas activas com um salário no final do mês. O Mercado Central, objecto de uma reabilitação profunda, traduz o decréscimo do comércio em Namaacha resultante da abertura da fronteira de Goba. No passado, os residentes de Maputo e Matola faziam compras naquele ponto do país. Mas hoje isso já não acontece porque é muito mais rentável comprar na cidade de Maputo.

Um saco de batatas, de 10 quilogramas, custa 250 meticais na Vila de Namaacha, contra 150 no mercado Zimpeto. No que diz respeito aos produtos de primeira necessidade Namaacha há muito que deixou de ser uma alternativa. No entanto, para combater a subida de preços na vila os munícipes viraram para a agricultura. Ou seja, o que a falta de dinheiro não deixa comprar a terra oferece.

Joaquina Enoque,de 46 anos de idade, residente no bairro Matianine, diz que se voltou para a agricultura quando deixou de ser rentável vender alimentos confeccionados na fronteira. Não sabe exactamente quando isso aconteceu, mas lembra-se que os carros deixaram de passar com frequência. “Tivemos de reduzir a quantidade de comida que preparávamos para não apodrecer.”

“Com o andar do tempo, achei que era melhor ficar em casa. Mas não podia ficar sem fazer nada. Tinha de ajudar o meu marido e optei por explorar o nosso quintal”, acrescenta.

Acesso à energia

Em 2009, o número de quadros de fornecimento de energia era de 2936. A edilidade acreditava que em 2010, o total de consumidores fosse ultrapassar os 3000. Sucede, porém, que se registou uma redução para menos de 2400 consumidores. Só no ano a seguir, 2011, é que essa fasquia foi ultrapassada. Para além dos que existiam, foram instalados cerca de mil quadros. Ou seja, eramna totalidade 3662 consumidores em 2011. Em 2012, o número continuou a crescer.

Embora ainda não existam registos do ano em curso, a estimativa da empresa fornecedora de energia é a de que o número de consumidores continue a crescer impulsionado pelos quatro transformadores distribuídos pelos bairros.

Ainda ficou por implementar a expansão de uma rede de distribuição para os povoados de Ndonguene e Matianine A. Existe, também, a possibilidade de distribuir energia por vias alternativas, num projecto a ser materializado em Macuácua. Portanto, o número de consumidores irá certamente crescer.

Educação

O investimento no sector tem estado a crescer, elevando de 23 para 77 – em 10 anos – o número de escolas, as quais são frequentadas por cerca de 13 mil alunos. Os dados indicam que estão registados 300 professores. No que diz respeito à alfabetização de adultos existem 33 centros, com uma frequência de 1400 pessoas. Efectivamente, 61 porcento dos habitantes de Namaacha frequentou algum estabelecimento de ensino.

Habitação

O tipo de habitação predominante é a palhota com pavimento de terra batida, paredes de estacas ou caniço com cobertura de zinco, o que representa 77 porcento das casas de Namaacha. As moradias de madeira e zinco em termos estatísticos significam quatro porcento. As de bloco e tijolo totalizam 19 porcento das habitações da Namaacha.

O material de construção, naquela urbe, com excepção da areia e da pedra, está muito além do preço que se pratica na cidade de Maputo. O ferro, por exemplo, de 12 milímetros de espessura, custa 200 meticais. Um quilograma de arame não sai a menos 125 meticais o quilo.

Saúde

O município está dotado de 13 unidades sanitárias. O hospital de Namaacha conta com uma maternidade e 40 camas para internamento. O tempo médio de espera, calculado pelo @Verdade, é de 47 minutos. Em conversa com os munícipes, constatámos que o maior problema que enfrentam é a falta de medicamentos. “O hospital não tem tudo e comprar na farmácia é muito caro. Às vezes recorremos aos parentes e amigos que trabalham em Maputo e Matola para termos medicamentos mais baratos”, confidenciou-nos uma paciente.

Município de Namaacha em números

Vereações: 4

Consumidores de energia: 3825

Agentes económicos: 1151

Transportadores licenciados: 65

Escolas secundárias: 2

Funcionários do município: 90

Fontes de abastecimento de água: 43

Vias de acesso terraplanadas: 11.900 metros

Vias de acesso construídas: 1500 metros

Vias de acesso asfaltadas: 22.500 quilómetros

Habitantes: 52356

Escolas: 77

População vulnerável e em estado de segurança alimentar: 5 porcento

Designação de Namaacha

A designação de Namaacha provém de Lomahacha, nome de um antigo soberano que governou a região dos Pequenos Libombos antes da fixação dos portugueses. Destemido e bravo, segundo a historiografia oficial, Lomahacha conquistou os territórios vizinhos apoderando-se do gado bovino, o qual era levado para as pastagens da família real junto à lagoa Makonko, em Moçambique, local que o soberano visitava com frequência, mandando abater, nessas ocasiões, alguns vitelos para agraciar os pastores e guardas locais.

Para conquistar respeito e impor temor aos seus súbditos, raras vezes aparecia em público, com excepção das grandes festas do fim da colheita que se intitulavam “liphusibele”. Durante a dominação colonial, Lomahacha foi morto, tendo-lhe sucedido a sua esposa Cocomela, que tomou o comando dos seus guerreiros e travou várias batalhas com os portugueses.

A história refere que este reino foi desmembrado em dois (Namaacha e Lomaacha), após o tratado de 1969, assinado em Pretória, que reconheceu aos portugueses direitos sobre o território até ao paralelo 26o 30’ Sul e que estabeleceu os montes Libombo como fronteira de Moçambique com a Suazilândia e o Transvaal.

O pavet da Namaacha

Um dos motivos de orgulho do Município da Vila de Namaacha, para além da fábrica de refrigerantes, é a produção local de pavet. O Conselho Municipal adquiriu uma máquina e deixou de importar aquele material de outros mercados.

A peça, obtida no mercado nacional, custou perto de 250 mil meticais e foi importante para a reabilitação de algumas vias de acesso .Segundo o presidente do Conselho Municipal da Namaacha, Jorge Tinga, a reabilitação dos acessos vai conferir uma nova imagem ao município. No entanto, até ao presente foram pavimentados 1700 metros de estrada.

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