Está em funcionamento, desde o passado dia 25 de Maio, a 3ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo. Ainda na Província de Maputo foram criadas as Secções de Família e Menores.
Por Redacção
O presidente do Tribunal Supremo determinou por despacho a criação da 3ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo para “fazer face à crescente demanda processual”.
Em despacho separado Adelino Muchanga transformou a 4ª e 5ª Secções de Menores dos Tribunais Judiciais dos distritos de Marracuene e Machava em Secções de Família e Menores.
2 respostas
boa tarde num casa de mulher fazer queixa contra ex marido depos ela abadona o caso como que fica a solução
Personalidade e judiciária capítulo ll..
Legitimidade secção